Semana da Execução começa com foco em acordos e localização de patrimônio de devedores

Começou nesta segunda-feira, 14 de setembro, a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Até sexta-feira, 18, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho participam da mobilização para converter direitos reconhecidos judicialmente em pagamentos. Nesta edição, a programação reúne tentativas de acordo e atuação concentrada sobre grandes devedores.

A iniciativa é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET). Segundo o TRT da 15ª Região, a estratégia de 2026 articula os centros de conciliação, os núcleos de métodos consensuais e as equipes de pesquisa patrimonial.

Na área do TRT-15, as pautas específicas mobilizam 153 Varas do Trabalho e 15 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs). A pesquisa patrimonial busca identificar condições de cumprimento da obrigação; a conciliação abre espaço para as partes ajustarem uma solução para a dívida. A realização da semana não significa que todos os processos terminarão em acordo ou terão pagamento imediato.

Também nesta segunda-feira, o TRT de Goiás divulgou vídeos voltados a empregados, empregadores e advogados que participarão de audiências por videoconferência. A publicação relaciona expressamente o material às audiências de conciliação e à Semana da Execução, esclarecendo que as orientações podem ser utilizadas em diferentes fases processuais.

O acesso é feito pela página oficial do TRT-18, indicada nas fontes ao final desta matéria. O lançamento dos vídeos é uma medida de orientação para participação nas sessões; não representa alteração das regras processuais nem dispensa a observância das instruções recebidas no caso concreto.

O TRT da 14ª Região, que atende Rondônia e Acre, orienta pessoas e empresas a procurar a Vara do Trabalho responsável ou seu advogado para pedir inclusão na pauta de conciliação. O tribunal também disponibiliza atendimento pela Secretaria-Geral Judiciária e pelo Balcão Virtual. A notícia do regional esclarece que processos ainda em recurso podem ser considerados para uma tentativa consensual, embora a mobilização tenha foco na execução.

A possibilidade de inclusão deve ser conferida no tribunal do processo. O canal informado por um regional não atende automaticamente ações de outro, e a manifestação de interesse não equivale a audiência já agendada.

Os resultados de 2026 dependerão das sessões e dos atos realizados durante a semana. Números de audiências, acordos homologados, valores negociados e valores efetivamente pagos medem situações diferentes. O balanço final será necessário para verificar o alcance da mobilização sem confundir expectativa com crédito já recebido.