ONU elege cinco juízes para a Corte Internacional de Justiça; mandato de brasileiro termina em 2027

A Assembleia Geral e o Conselho de Segurança das Nações Unidas elegeram cinco integrantes da Corte Internacional de Justiça (CIJ) para mandatos de nove anos a partir de 6 de fevereiro de 2027. O resultado da votação de 3 de novembro foi divulgado pela própria Corte nesta quarta-feira, 4.

Foram reeleitos Mahmoud Daifallah Hmoud, da Jordânia, e Phoebe N. Okowa, do Quênia. Dapo Akande, do Reino Unido, François Alabrune, da França, e Rena Lee, de Singapura, foram escolhidos como novos membros.

A Corte tem 15 membros, com mandatos de nove anos, e renova um terço de sua composição a cada três anos. Assembleia Geral e Conselho de Segurança votam de forma separada e independente. Para ser eleito, o candidato precisa obter maioria absoluta em ambos os órgãos. Na votação para a Corte, não há veto de membros permanentes do Conselho.

Os candidatos são apresentados por grupos nacionais ligados à Corte Permanente de Arbitragem, ou por grupos equivalentes previstos no Estatuto. A nacionalidade ajuda a identificar os eleitos, mas eles exercem suas funções judicialmente com independência. Não pode haver dois integrantes da mesma nacionalidade ao mesmo tempo.

Brant foi eleito em 2022 para completar o período iniciado pelo também brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade, falecido naquele ano. O documento oficial da ONU que registrou sua eleição fixa o término desse mandato em 5 de fevereiro de 2027. Os cinco escolhidos agora assumirão no dia seguinte.

Segundo a CIJ, a composição renovada escolherá, entre seus integrantes, presidente e vice-presidente em fevereiro de 2027, para mandatos de três anos. Essa escolha é uma etapa distinta da eleição dos juízes pela ONU.

Com sede em Haia, nos Países Baixos, a CIJ é o principal órgão judicial da ONU. Ela decide controvérsias jurídicas submetidas por Estados e emite pareceres consultivos quando solicitada por órgãos e agências autorizados. Seu trabalho não deve ser confundido com o do Tribunal Penal Internacional, voltado à responsabilidade penal de indivíduos.