Nova York mantém ação do Oschadbank contra a Rússia por perdas na Crimeia

O juiz federal Dale E. Ho decidiu, em 10 de novembro, manter em Nova York a ação do banco estatal ucraniano Oschadbank contra a Federação Russa. O banco pede que a Justiça dos Estados Unidos reconheça e dê eficácia a um acórdão francês ligado à perda de seus investimentos na Crimeia. O juiz rejeitou o pedido russo de extinguir a ação ou transferi-la para Washington. O reconhecimento do acórdão e a cobrança continuam em aberto.

A controvérsia nasceu da perda dos ativos do banco na Crimeia em 2014. Em 26 de novembro de 2018, um tribunal arbitral administrado pela Corte Permanente de Arbitragem concluiu que a Rússia violou o tratado bilateral de investimentos de 1998 com a Ucrânia. A sentença fixou a indenização em US$ 1,11 bilhão, além de juros e custos. O principal equivale a cerca de R$ 6,28 bilhões pela PTAX de venda de 13 de novembro de 2026, de R$ 5,6518 por dólar.

A Rússia pediu a anulação da sentença na França. A Corte de Apelação de Paris chegou a anulá-la em um primeiro julgamento. Após a cassação dessa decisão e a devolução do caso à corte, uma nova composição rejeitou o pedido russo em acórdão de 24 de junho de 2025, segundo comunicado oficial da corte.

O Oschadbank abriu dois processos nos Estados Unidos com objetos diferentes. No Distrito de Colúmbia, pediu a confirmação direta da sentença arbitral de 2018. Em Nova York, pediu o reconhecimento e a execução do acórdão francês de 2025. A sentença arbitral fixou a indenização; o acórdão francês rejeitou o pedido de anulação. É a eficácia desse acórdão que o banco pretende obter no processo de Nova York.

A Rússia levou a ação, originalmente proposta na Justiça estadual de Nova York, à Justiça federal. Depois, alegou que o foro era inadequado e pediu, como alternativa, a remessa ao Distrito de Colúmbia. Ho aplicou a regra federal que, quando um Estado estrangeiro transfere uma ação da Justiça estadual para a federal, indica o distrito em que o processo estava em curso. Por isso, considerou correto o foro do Distrito Sul de Nova York.

O juiz também concluiu que a transferência para Washington não cabia. Segundo a decisão, o precedente que vincula a Justiça federal do Distrito de Colúmbia afasta a jurisdição, sob a lei de imunidade soberana estrangeira, para reconhecer decisões judiciais estrangeiras que confirmem sentenças arbitrais. O precedente aplicado no circuito de Nova York admite essa via. A diferença ajuda a explicar por que o banco buscou o reconhecimento de cada título em um foro distinto.

No processo 1:26-cv-03549, Ho deu sete dias para que as partes apresentem uma manifestação conjunta sobre os próximos passos, incluindo o estado da citação e uma data para a primeira conferência processual. A ordem mantém o processo em Nova York e deixa para etapa posterior a análise do pedido do banco. A decisão de 10 de novembro foi divulgada pela imprensa especializada em 12 de novembro.