Prazo para pedir conciliação em processos do Paraná, Amazonas e Roraima termina nesta segunda

Trabalhadores, empresas e advogados com processos na Justiça do Trabalho do Paraná, do Amazonas e de Roraima têm esta segunda-feira, 26 de outubro, como prazo anunciado para pedir a inclusão de casos na XXI Semana Nacional da Conciliação. As audiências da mobilização estão previstas para 3 a 6 de novembro.

A data de inscrição é dos tribunais regionais da 9ª e da 11ª regiões, não um prazo único para todo o país. Quem tem processo em outro tribunal precisa consultar o calendário e os canais da unidade em que a ação tramita.

No Paraná, o TRT-9 disponibiliza formulário eletrônico próprio. A página aceita solicitações relativas a processos em qualquer fase, tanto nas Varas do Trabalho quanto no segundo grau. É necessário informar o número do processo. Para esclarecimentos, o tribunal indica o Balcão Virtual da unidade responsável.

O formulário paranaense registra o pedido para inclusão na semana de novembro ou, se isso não for possível, na primeira data posterior disponível. Portanto, solicitar a audiência não significa que ela já esteja agendada nem que haverá acordo.

No Amazonas e em Roraima, o TRT-11 orienta o preenchimento do formulário do Portal da Conciliação. O serviço pede dados das partes, identificação de quem solicita a audiência, contatos e número do processo. A página permite o pedido pelo trabalhador, empregador ou advogado de uma das partes.

Os canais informados pelo TRT-11 são (92) 3627-2116, para o Cejusc de primeiro grau do Amazonas; (92) 3621-7269, para o de Roraima; e (92) 3627-2118, para o segundo grau. Esses contatos também atendem interessados em solicitar conciliação fora da semana nacional.

As páginas consultadas informam o dia 26 de outubro, mas não especificam o horário final de recebimento. Por isso, é prudente encaminhar o pedido sem deixar para o fim do dia e confirmar eventuais dúvidas com a unidade responsável.

A mobilização nacional, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, reúne tribunais estaduais, federais e trabalhistas. O foco são processos com possibilidade de solução negociada. A tentativa de acordo não depende exclusivamente do mutirão: os interessados podem buscar os centros de conciliação durante o ano, conforme os procedimentos de cada tribunal.