Quase quatro em cada dez intimações judiciais sobre benefícios por incapacidade encaminhadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo Prevjud receberam resposta em menos de um dia. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o balanço em 16 de outubro, com dados de 2024 a setembro de 2026.
| Benefícios por incapacidade no período | Resultado informado pelo CNJ |
|---|---|
| Intimações enviadas | 477,5 mil |
| Processos relacionados | 447 mil |
| Intimações respondidas | 93,6% |
O recorte abrange benefícios como auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente. A resposta a uma intimação não equivale, necessariamente, à implantação do benefício ou à conclusão do processo. O tempo de resposta divulgado não é um prazo geral garantido a todos os segurados.
A comunicação entre a Justiça e o INSS
Prevjud é a sigla de Serviço de Informação e Automação Previdenciária. A ferramenta permite a magistrados e servidores habilitados consultar informações sobre benefícios, contribuições, perícias e descontos. Segundo sua apresentação institucional, é de uso exclusivo do Judiciário e tornou-se obrigatória para os tribunais em 2024, com a Resolução CNJ 595/2024.
O serviço integra o Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Na explicação do Pnud sobre seu funcionamento, os profissionais dos tribunais podem acessar o dossiê previdenciário, o dossiê médico e o processo administrativo, além de transmitir eletronicamente determinações ao INSS. A conexão reduz o trabalho de buscar documentos e encaminhar comunicações separadas.
A ferramenta atua em demandas que já estão na Justiça. O pedido administrativo inicial do benefício e a decisão judicial sobre o direito discutido são etapas distintas da transmissão e do cumprimento eletrônico das ordens.
Automação e redução da litigiosidade
O AceleraPrev, lançado em agosto, articula essas ferramentas com outras frentes de gestão. Conforme a Justiça Federal da 2ª Região, o programa reúne o Prevjud, o sistema de perícias judiciais e o DesjudicializaPrev. Este último busca encerrar litígios repetitivos por cooperação institucional, inclusive com acordos e dispensa de recursos em matérias com jurisprudência pacificada. A comunicação eletrônica é uma dessas frentes; a solução consensual dos processos é outra.
Referências consultadas
- CNJ — balanço do Prevjud, período e indicadores, 16/10/2026
- CNJ — Conheça o Prevjud: finalidade, usuários e informações disponíveis
- Pnud — funcionamento do Prevjud e acesso aos documentos, 3/11/2022
- Justiça Federal da 2ª Região — lançamento e instrumentos do AceleraPrev, 26/8/2026