Na semana do Dia da Consciência Negra, o futebol voltou a produzir decisões sobre racismo nos dois lados do Atlântico. Na Espanha, foi anunciada a condenação de um torcedor por insultos a Kylian Mbappé. No Brasil, o STJD elevou a multa ao Athletico por um gesto racista dirigido a jogadores do Vasco. As respostas chegaram depois de novas regras, campanhas e protocolos de interrupção das partidas.

A trajetória de Vinícius Júnior ajuda a entender essa transformação. Os ataques sofridos pelo brasileiro com a camisa do Real Madrid ganharam repercussão internacional, mobilizaram instituições e deram visibilidade à cobrança por consequências esportivas e criminais. Os episódios recentes mostram quanto trabalho continua necessário para que denunciar resulte em proteção e responsabilização.

Neste especial de 20 de novembro, o ArquipelJus reúne casos, compara os instrumentos da FIFA, do IFAB, da UEFA, da CONMEBOL e do sistema brasileiro e examina os pontos em que a aplicação das regras é mais exigida.

Da Espanha ao Brasil, os episódios e suas respostas

Vini Jr. em Mestalla: fato em 2023, condenação em 2024

Em 21 de maio de 2023, Vinícius Júnior sofreu insultos e gestos racistas no jogo entre Valencia e Real Madrid. Em 10 de junho de 2024, três responsáveis receberam penas de oito meses de prisão e dois anos de proibição de acesso a estádios. Segundo o comunicado do Real Madrid, a condenação foi por crime contra a integridade moral, com agravante racista. É um marco distinto da tipificação como crime de ódio usada posteriormente em Valladolid. [1]

Valladolid: cinco condenados por crime de ódio em 2025

Os insultos contra Vini Jr. no estádio José Zorrilla ocorreram em 30 de dezembro de 2022. O julgamento veio em 21 de maio de 2025: cinco acusados foram condenados a um ano de prisão cada, além de multas e inabilitações. A suspensão da execução da prisão ficou condicionada, entre outras medidas, à ausência dos condenados de estádios com competições oficiais durante três anos. A LaLiga apresentou a decisão como a primeira a enquadrar insultos racistas em estádios no artigo 510.2.a do Código Penal espanhol, relativo a crime de ódio. [2, 3]

Luighi e Figueiredo: racismo também na formação de atletas

Em 6 de março de 2025, os jogadores do Palmeiras foram alvo de ofensas racistas durante a partida contra o Cerro Porteño, no Paraguai, pela Libertadores Sub-20. A CBF pediu à CONMEBOL a exclusão do clube paraguaio. Depois, criticou a punição por alcançar apenas a equipe sub-20, cuja participação no torneio se aproximava do fim. A discussão colocou em evidência o alcance prático da sanção e a proteção de atletas na base. [4, 5]

Paulo Vitor: multa de R$ 40 mil ao Juventude mantida em outubro

Em 22 de outubro de 2026, o Pleno do STJD manteve, por unanimidade, a multa de R$ 40 mil ao Juventude pelo caso de injúria racial relatado pelo goleiro Paulo Vitor, do Atlético-GO, após uma partida da Série B. O protocolo foi acionado ao fim do jogo. A decisão considerou a reincidência específica. A identificação do torcedor, informada pela defesa, integrou o debate, mas a responsabilidade disciplinar do clube foi preservada. [6]

Athletico e Vasco: punição agravada nesta semana

Em 16 de novembro de 2026, o Pleno do STJD elevou de R$ 10 mil para R$ 30 mil a multa ao Athletico por gesto racista de um torcedor contra jogadores do Vasco. O julgamento ponderou a reincidência e a gravidade da conduta, além da reação do clube, que identificou o responsável, comunicou o fato à polícia e o afastou do estádio em cerca de 48 horas. A suspensão de Kevin Viveros, examinada na mesma sessão, decorreu de outro fato: um lance em campo. [7]

Mbappé: condenação anunciada em 17 de novembro

O episódio aconteceu em 24 de agosto de 2025, no jogo entre Real Oviedo e Real Madrid. Nesta semana, o clube de Madri informou que a Audiência Provincial das Astúrias condenou o responsável pelos insultos racistas a onze meses de prisão, multa e inabilitações. A suspensão da prisão ficou condicionada a que o condenado permaneça, durante dois anos, sem frequentar estádios com competições oficiais. A decisão amplia a sequência de respostas criminais a ataques contra jogadores negros na Espanha. [8]

O caso Prestianni exige precisão sobre o que foi julgado

Em 17 de fevereiro de 2026, durante Benfica e Real Madrid, em Lisboa, Vini Jr. denunciou uma ofensa racista atribuída a Gianluca Prestianni, que negou a acusação. O árbitro acionou o protocolo e interrompeu a partida. Em 24 de abril, a sanção divulgada foi de seis jogos por conduta homofóbica, com três deles sujeitos a um período de prova de dois anos. O Benfica confirmou essa natureza da punição. A denúncia de racismo e a infração reconhecida no julgamento precisam ser apresentadas com seus respectivos fundamentos. [9, 10]

O que mudou depois da mobilização em torno de Vini Jr.

A exposição internacional dos ataques a Vini Jr. fortaleceu a pressão por mudanças. Parte dos instrumentos, porém, tem história anterior: a UEFA aprovou seu procedimento de três etapas em 2009. Em maio de 2024, o Congresso da FIFA aprovou a posição global contra o racismo e o gesto de braços cruzados em X, destinado a facilitar a comunicação dos episódios. [11, 12]

Em 2025, a FIFA reforçou o artigo 15 de seu Código Disciplinar, incorporou o protocolo e ampliou mecanismos de intervenção diante de respostas insuficientes das associações nacionais. A edição de maio de 2026 acrescentou a possibilidade de converter até metade da sanção de jogador ou oficial que admita a infração em iniciativas educativas, de comunicação e formação aprovadas pela entidade. A conversão depende de decisão do órgão julgador. [13, 14]

A Circular 1964 também esclareceu a mudança das multas para dólares americanos. Na edição de 2026, o teto específico para os casos de ataques racistas abrangidos pelo artigo 15 é de US$ 5 milhões. Esse valor representa uma possibilidade normativa; a punição concreta depende do caso e do regime aplicável. [14, 15]

O mapa das regras: quem faz o quê

Entidade e normaInstrumentos previstosAlcance e aplicação
FIFA — Código Disciplinar 2026, arts. 15 e 30Suspensão, restrições de público e multas; em situações previstas, perda de pontos, derrota, exclusão ou rebaixamento.Competências da FIFA e mecanismos excepcionais de intervenção no sistema nacional. [15]
IFAB — mudanças na Regra 12, em 2026Expulsão por ocultar a boca ao se comunicar com adversário em situação provocativa, depreciativa ou inflamatória.Opção do organizador da competição; o contexto descrito integra a regra. [16, 17]
UEFA — Regulamento Disciplinar 2026, art. 14Para pessoas, dez jogos ou período determinado, ou outra sanção adequada. Para torcida, multa e fechamento parcial ou restrição de ingressos como visitante.Circunstâncias do caso podem justificar medidas adicionais, inclusive perda de pontos e desclassificação. [18]
CONMEBOL — Código Disciplinar 2026, art. 15Jogador ou oficial: mínimo de dez jogos ou quatro meses. Para atos de torcida, multa mínima de US$ 100 mil, passível de redução fundamentada.Na reincidência, a multa pode chegar a US$ 400 mil. Há medidas esportivas adicionais e ressalva a regulamentos específicos. [19]
CBF — Manual de Competições 2026, seção 1.7.2Protocolo de três etapas; impedimento de ingresso dos responsáveis nas hipóteses previstas; encerramento na terceira etapa com W.O. ao clube infrator.Regras administrativas das competições da CBF, com previsão específica sobre declaração da vítima. [20, 21]
Justiça Desportiva brasileira — CBJD, art. 243-GSuspensão e multa; para atos de torcida, responsabilização do clube e hipóteses de perda de pontos, de mando ou exclusão.Dispositivo anterior às reformas recentes da FIFA; a sanção resulta do julgamento competente. [22]
STJD e OAB/DF — protocolo de setembro de 2025Registro dos casos, acesso a provas, apoio à vítima e relatórios estatísticos periódicos.Diretrizes para prevenção, apuração e julgamento com perspectiva racial. [23]

No regime da FIFA, a vítima pode ser ouvida sobre o impacto da discriminação e, nas condições do Código, pedir a decisão fundamentada e recorrer. O artigo 30 permite intervenção em casos de ataques racistas quando nenhuma investigação formal é aberta em quatorze dias a partir do conhecimento pela FIFA, ou diante da ausência de decisão nacional compatível com o artigo 15. Há também possibilidade excepcional de recurso da FIFA ao TAS/CAS contra decisões de órgãos nacionais. Esses instrumentos ampliam a fiscalização da resposta institucional. [15]

O protocolo durante o jogo

O gesto em X permite comunicar o episódio à arbitragem. A resposta se organiza em três etapas: parar a partida e advertir o estádio; suspender o jogo, com retorno aos vestiários, se os ataques persistirem; e encerrá-lo se continuarem após a retomada. As decisões precisam observar a segurança dos envolvidos. O esquema abaixo sintetiza essa sequência. [12, 20]

Esquema das três etapas do protocolo antirracismo: parar o jogo e avisar o estádio; suspender e levar as equipes aos vestiários se os ataques persistirem; encerrar caso continuem após a retomada. Depois, as autoridades competentes apuram provas e sanções. O Manual CBF 2026 prevê W.O. ao clube infrator na terceira etapa.
Visual Law: ArquipelJus. Síntese do protocolo FIFA e da seção 1.7.2 do Manual de Competições da CBF 2026.

A declaração da vítima também recebeu tratamento próprio. O Manual da CBF prevê presunção de veracidade para fins administrativos quando o árbitro constatou pessoalmente a agressão racista, a segunda etapa foi aplicada e o clube deixou de apresentar elementos suficientes para refutá-la. Essa previsão condicionada dá consequência jurídica à apuração realizada durante a partida. [20]

Ocultar a boca e deixar o campo: duas mudanças que pedem atenção

Em 28 de abril de 2026, o IFAB aprovou mudanças propostas pela FIFA. A regra sobre cobrir a boca busca dificultar a ocultação de insultos em confrontos. Sua redação para 2026/27 se refere à comunicação com adversário em situação provocativa, depreciativa ou inflamatória e depende da adoção pelo organizador. [16, 17]

Outra opção de competição permite expulsar quem deixa o campo em protesto contra decisão do árbitro, ou incentiva essa retirada. O Código Disciplinar da FIFA de 2026 prevê derrota quando o abandono decorre de saída da equipe em protesto contra decisão da arbitragem. [14, 17]

A aplicação desses dispositivos exige distinguir o protesto disciplinar da necessidade de proteger quem sofre racismo. Na avaliação editorial do ArquipelJus, a organização deve oferecer um caminho imediato e confiável para pedir proteção, suspender o jogo e preservar a integridade dos atletas. Quanto mais claro esse caminho, menor o risco de a pessoa atacada ficar obrigada a decidir sozinha como reagir.

No Brasil, as responsabilidades alcançam o clube e o autor

O artigo 243-G do CBJD já previa sanções por discriminação antes da mobilização recente. Sua faixa básica para atleta e integrantes da comissão técnica é de cinco a dez partidas; para outras pessoas naturais submetidas ao Código, de 120 a 360 dias, além de multa de R$ 100 a R$ 100 mil. Os parágrafos tratam dos atos da torcida e das hipóteses de sanções esportivas mais graves. [22]

Para torcedores identificados, o § 2º prevê proibição de ingresso na respectiva praça esportiva por, no mínimo, 720 dias. Se a infração for praticada simultaneamente por número considerável de pessoas vinculadas ao clube, o § 1º prevê perda dos pontos correspondentes a uma vitória; na reincidência, o dobro. Em competições sem atribuição de pontos, a consequência prevista é a exclusão. [22]

O julgamento do Athletico expôs uma questão central de dosimetria: como reconhecer a colaboração do clube sem esvaziar a resposta à reincidência. Houve divergência entre os auditores sobre o valor da multa, embora as medidas de identificação e afastamento do torcedor tenham sido consideradas. Esse debate deve produzir critérios claros para os próximos casos. [7]

Na esfera criminal, a Lei nº 14.532/2023 incorporou a injúria racial à Lei nº 7.716/1989. O artigo 2º-A prevê reclusão de dois a cinco anos e multa. O artigo 20, § 2º-A, disciplina os crimes daquele artigo praticados em atividades esportivas destinadas ao público, com reclusão de dois a cinco anos e proibição de frequência por três anos. A definição do enquadramento compete à Justiça criminal, conforme os fatos. [24]

A esfera desportiva examina infrações e efeitos sobre pessoas, clubes e competições; a criminal apura delitos; e a civil pode examinar reparação dos danos. Cada uma atua dentro de suas competências e garantias processuais. A proteção da vítima exige coordenação entre esses caminhos.

Onde a aplicação ainda precisa avançar

Os casos reunidos nesta reportagem demonstram a continuidade dos ataques e a existência de respostas mais variadas. A avaliação crítica de sua eficácia precisa acompanhar o que ocorre entre a denúncia e o cumprimento da decisão. Há pelo menos quatro pontos de cobrança.

1. Consequências proporcionais e critérios públicos

A multa precisa ser motivada pela gravidade, reincidência, capacidade econômica e medidas efetivamente adotadas. Restrições de público e consequências esportivas ganham relevância quando os ataques se repetem. Publicar os critérios permite verificar se situações semelhantes recebem tratamento coerente.

2. Colaboração que produza resultados verificáveis

Identificar o autor, preservar imagens, comunicar a polícia e efetivar restrições de acesso são condutas que merecem estímulo. A redução de uma sanção deve explicar como essas providências pesaram no caso. Campanhas educativas precisam ter conteúdo, execução e avaliação; a exposição de uma faixa, sozinha, oferece pouca informação sobre mudanças de comportamento.

3. Prova rápida e acolhimento desde o primeiro relato

O protocolo firmado pelo STJD com a OAB/DF em setembro de 2025 prevê acesso da Procuradoria, em até 72 horas, a áudios do VAR, imagens, redes sociais e relatórios oficiais, além de apoio psicológico e jurídico e preservação da imagem da vítima. Prevê também relatórios trimestrais de casos e sanções. A execução dessas medidas oferece uma forma concreta de avaliar o compromisso institucional. [23]

4. Educação com acompanhamento e participação da vítima

A possibilidade de converter parte da pena em iniciativas educativas abre espaço para responsabilização acompanhada de mudança de conduta. Sua credibilidade depende de atividades consistentes e cumprimento verificável. A pessoa atingida precisa receber informação sobre o andamento do caso e proteção contra nova exposição. O aprendizado institucional deve alcançar arbitragem, segurança, dirigentes e torcedores.

O que cobrar depois do 20 de novembro

Cada novo caso permite acompanhar perguntas objetivas: quanto tempo levou para acionar o protocolo? Que provas foram preservadas? O responsável foi identificado? A restrição de acesso foi cumprida? Como a reincidência influenciou a decisão? Que apoio a vítima recebeu?

Vinícius Júnior ajudou a dar alcance mundial a essas cobranças. Os episódios envolvendo Mbappé, jogadores do Vasco, Paulo Vitor, Luighi e Figueiredo mostram a necessidade de transformar essa mobilização em rotina. O futebol avança quando o atleta consegue denunciar com segurança, recebe proteção imediata e acompanha uma resposta capaz de reduzir o risco de repetição.

Referências consultadas

  1. Real Madrid — condenação pelo caso Mestalla, 10/06/2024
  2. Real Madrid — condenações no caso Valladolid, 21/05/2025
  3. LaLiga — tipificação como crime de ódio no caso Valladolid
  4. CBF — denúncia à CONMEBOL pelo caso Luighi e Figueiredo, 07/03/2025
  5. CBF — crítica ao alcance da punição ao Cerro Porteño, 09/03/2025
  6. STJD — manutenção da multa ao Juventude, 22/10/2026
  7. STJD — majoração da multa ao Athletico, 16/11/2026
  8. Real Madrid — condenação por insultos racistas a Mbappé, 17/11/2026
  9. CBF — denúncia de Vini Jr. no jogo com o Benfica, 19/02/2026
  10. Benfica — comunicado sobre punição por conduta homofóbica, 24/04/2026
  11. UEFA — aprovação do procedimento de três etapas, 2009
  12. FIFA — posição global contra o racismo e gesto de denúncia
  13. FIFA — relatório de governança de 2025 e reforma disciplinar
  14. FIFA — Circular 1964 e edição de maio de 2026 do Código Disciplinar
  15. FIFA — Código Disciplinar 2026, especialmente arts. 15 e 30
  16. IFAB — mudanças aprovadas em 28/04/2026
  17. IFAB — alterações das Regras do Jogo 2026/27
  18. UEFA — Regulamento Disciplinar 2026, art. 14
  19. CONMEBOL — Código Disciplinar 2026, art. 15
  20. CBF — Manual de Competições 2026, cópia disponibilizada pelo Atlético-MG
  21. CBF — apresentação do Manual de Competições 2026
  22. Ministério do Esporte — Código Brasileiro de Justiça Desportiva
  23. STJD — protocolo de julgamento com perspectiva racial, 16/09/2025
  24. Câmara dos Deputados — Lei nº 7.716/1989, texto atualizado
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