As Regras de Arbitragem de 2026 da Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês) ocuparão parte importante da agenda internacional de setembro. A instituição programou encontros em diferentes continentes para apresentar mudanças, discutir fundamentos e examinar a aplicação das normas a setores específicos.
A programação prevê, em 9 de setembro, encontro em Nova Délhi sobre o que mudou e o que vem a seguir. No dia 10, Paris recebe o Brazilian Arbitration Forum. Madri terá uma discussão sobre as novas regras em 14 de setembro, e Pequim sediará, no dia seguinte, um encontro dedicado à sua aplicação em controvérsias de construção e infraestrutura.
A agenda inclui ainda debate sobre sinais de risco de corrupção na arbitragem internacional, previsto para 20 de setembro, também em Pequim. O tema exige cuidado especial porque alegações de corrupção podem afetar jurisdição, produção da prova, ordem pública, execução e reconhecimento da sentença arbitral.
Eventos de lançamento não substituem a análise do texto normativo. Para usuários brasileiros, será necessário identificar quais modificações interferem efetivamente na escolha da cláusula, constituição do tribunal, gestão de casos, eficiência, transparência e custos.
O Brazilian Arbitration Forum merece acompanhamento específico por reunir uma perspectiva brasileira dentro dessa agenda global. O ArquipelJus buscará detalhar participantes, programação e questões brasileiras que serão levadas ao encontro em Paris.
A sequência de eventos demonstra que a atualização de um regulamento internacional não termina com sua entrada em vigor. A compreensão prática se forma por meio de casos, orientações, decisões administrativas e diálogo entre instituições, árbitros, advogados e usuários.
Referências consultadas
- Agenda oficial de Arbitragem e ADR da ICC