Sala da Justiça terá sessão educativa do TCE-SP e julgamentos do TRE-RS nesta sexta-feira

A Sala da Justiça do ArquipelJus terá dois encontros na programação de sexta-feira, 9 de outubro de 2026: a sessão simulada Conselheiros do Amanhã, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), às 9h, e a sessão ordinária do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), às 14h. Os horários são de Brasília e os vídeos anunciados pelos órgãos estão vinculados às páginas das sessões.

No TCE-SP, a quarta edição do Conselheiros do Amanhã aproxima universitários da rotina do controle externo, atividade pela qual o Tribunal fiscaliza a aplicação de recursos públicos. Os estudantes participam de uma sessão simulada. O encontro tem finalidade educativa e não corresponde ao julgamento de processos reais.

À tarde, o TRE-RS se reúne por videoconferência. Entre os itens confirmados na consulta oficial está o recurso em representação 0602682-74.2026.6.21.0000, de Viamão, relativo a propaganda eleitoral antecipada na internet. A relatoria é do desembargador eleitoral Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro.

A representação é o procedimento pelo qual uma alegada irregularidade eleitoral é submetida à Justiça Eleitoral; o recurso leva ao colegiado a discussão sobre a decisão impugnada. A pauta identifica o tema, mas não permite antecipar os fundamentos ou o resultado do julgamento.

As páginas da Sala da Justiça oferecem os vídeos e os documentos de cada encontro. No TRE-RS, a consulta da pauta fica logo abaixo do player, com o processo selecionado e o acesso à relação atualizada. No TCE-SP, aparece o programa da atividade educativa.

Na área regulatória, o Observatório LAWINFRA acompanha a 1.192ª Reunião da Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), às 9h. A pauta pública inclui biometano, biodiesel, autorizações de infraestrutura e pedidos de reconsideração. O acesso oficial da ANP aponta para seu canal no YouTube.