STF reabre consulta sobre precedentes e autonomia federativa até 30 de novembro

O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) abriu uma nova etapa de consulta institucional sobre o sistema de precedentes e a autonomia dos entes federativos. Instituições públicas, privadas e da sociedade civil podem enviar críticas e sugestões até as 23h59 de 30 de novembro. A reabertura foi divulgada pelo STF na noite desta sexta-feira (6), com documentos datados de 4 de novembro.

O Edital 1/2025 trata do Sistema de Precedentes no Direito Brasileiro. Precedentes são decisões anteriores cujos fundamentos podem orientar a solução de outros casos; sua força depende das regras aplicáveis a cada espécie de julgamento. O estudo interessa à coerência da jurisprudência e à forma como os órgãos judiciais justificam suas decisões.

O Edital 2/2025 aborda a Autonomia Federativa e o Princípio da Simetria no Direito Brasileiro. O tema envolve o espaço de organização e atuação dos entes da Federação e a aplicação de modelos constitucionais federais aos demais níveis de governo.

A participação é institucional. Cada entidade enviará uma única contribuição por formulário. No ambiente universitário, programas de pós-graduação, departamentos, centros, faculdades e unidades semelhantes serão considerados separadamente. Os documentos excluem colaborações apresentadas apenas em caráter pessoal.

Os dois editais estabelecem contribuições objetivas de até quatro mil caracteres pelo formulário indicado no documento, ou anexadas em PDF com até dez páginas, espaçamento 1,5 e fonte Arial 12. Há um formulário próprio em cada edital.

A notícia do STF menciona cinco páginas para o PDF; os dois documentos vinculados à consulta, nas instruções da fase 2, indicam dez. Para preparar o envio, é importante conferir as instruções e eventuais esclarecimentos do CESTF, disponíveis nos documentos abaixo. O contato para dúvidas é cestf@stf.jus.br.

A nova fase sucede o recebimento e a sistematização das contribuições da primeira consulta. Agora, a colaboração deve examinar criticamente as conclusões produzidas pelos grupos, permitindo identificar pontos que mereçam revisão antes de etapas posteriores do estudo.