Suprema Corte dos EUA recusa rever arbitragem de royalties entre Acorda e Alkermes

A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou nesta segunda-feira (9) o pedido da Acorda Therapeutics para rever a decisão judicial que confirmou uma sentença arbitral na disputa com a Alkermes. Com a recusa, fica de pé o resultado que reconheceu à Acorda US$ 16,55 milhões em restituição de royalties e deixou de fora cerca de US$ 66 milhões pleiteados a mais.

A disputa começou com os pagamentos relacionados ao Ampyra, medicamento usado no tratamento de pessoas com esclerose múltipla. A patente do princípio ativo expirou em julho de 2018. A Acorda continuou pagando royalties e, em julho de 2020, passou a registrar protesto formal nos pagamentos do contrato de licença.

O tribunal arbitral considerou inexigíveis os royalties após o fim da patente, mas, ao aplicar o direito de Nova York à restituição, reconheceu o direito de recuperar os pagamentos feitos sob protesto formal. A Acorda pediu ao Judiciário que alterasse a sentença para incluir também os valores anteriores. A Justiça federal de Nova York confirmou a sentença e o Segundo Circuito manteve esse resultado em 15 de julho de 2026.

No Segundo Circuito, a Acorda sustentou que o tribunal arbitral havia desconsiderado de forma manifesta o direito aplicável. A corte de apelação entendeu que os precedentes sobre a inexigibilidade dos royalties após a patente não impunham, por si, a devolução integral de tudo o que já havia sido pago. A ordem do Segundo Circuito resolveu o litígio sem efeito de precedente vinculante.

Pela taxa PTAX de venda do Banco Central do Brasil de 9 de novembro (R$ 5,5146 por dólar), o principal reconhecido na arbitragem corresponde a cerca de R$ 91,3 milhões. O pedido adicional equivalia a aproximadamente R$ 364 milhões na mesma data.