A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou, nesta segunda-feira, 5 de outubro, o pedido para revisar a disputa arbitral entre a comunidade indígena Wilton Rancheria e o sindicato UNITE HERE International Union. A negativa, registrada no processo 26-39, mantém sem revisão pela Corte a decisão que rejeitou a anulação do laudo sobre representação sindical no Sky River Casino, na Califórnia.

O pedido era de certiorari, mecanismo pelo qual as partes solicitam à Suprema Corte que selecione um caso para julgamento. A recusa registrada na lista oficial de ordens não contém fundamentação específica nem representa um julgamento de mérito sobre os poderes dos árbitros ou a soberania indígena.

O acordo que levou à arbitragem

O conflito envolve um acordo de 2017 sobre reconhecimento sindical. Ele previa a verificação, por árbitro, de documentos de adesão dos trabalhadores para aferir o apoio da maioria. Wilton Rancheria sustentava que a legislação trabalhista tribal exigia também uma eleição por voto secreto.

Em 17 de março de 2024, o árbitro Norman Brand determinou o cumprimento do acordo. O laudo, equivalente à sentença do procedimento arbitral, foi impugnado pela comunidade indígena. A Justiça federal rejeitou sua anulação, e o Tribunal de Apelações do 9º Circuito manteve esse resultado em 8 de abril de 2026.

O fundamento que sustentou o laudo

O tribunal de apelações considerou suficiente a interpretação contratual adotada pelo árbitro: o procedimento da legislação tribal não era a única via disponível às partes. O colegiado entendeu que essa leitura dava efeito às disposições do acordo e não justificava a anulação.

Por isso, o tribunal não precisou examinar outro fundamento do laudo relativo à prevalência da lei tribal. Na petição à Suprema Corte, Wilton Rancheria alegava que o árbitro havia ultrapassado seus poderes e invalidado legislação editada no exercício de sua soberania.

Referências consultadas

  1. Suprema Corte dos EUA — lista de ordens de 5/10/2026, processo 26-39, p. 21; negativa coletiva de certiorari na p. 33
  2. Suprema Corte dos EUA — andamento do processo 26-39, Wilton Rancheria v. UNITE HERE International Union
  3. Processo 26-39 — petição de 7/7/2026 e documentos judiciais anexos: acórdão de 8/4/2026, pp. 1a–4a; decisão de primeira instância, pp. 5a–25a; laudo de 17/3/2024, pp. 27a–54a
  4. Suprema Corte dos EUA — guia oficial para pedidos de certiorari, seção 2: natureza discricionária da revisão e alcance da negativa
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