O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Estadual de Santa Catarina registrou 93 acordos, somando R$ 9.014.460,86, em processos ligados à Surfland, empreendimento turístico e imobiliário de Garopaba. O levantamento de 4 de novembro reúne os resultados alcançados durante a Semana Nacional da Conciliação.
Negociações individualizadas
O programa acompanha 284 processos e mobiliza 12 mediadores. Nesta segunda fase, as sessões de conciliação e mediação são realizadas individualmente, com autonomia das partes e confidencialidade das tratativas.
Esse formato permite examinar as condições específicas de cada conflito. Mesmo quando várias demandas envolvem o mesmo empreendimento, a construção do acordo depende dos interesses, das pretensões e das possibilidades de composição em cada processo.
Trabalho continua depois da semana
Outras 46 audiências estão agendadas até 16 de dezembro. A programação dá continuidade às negociações depois da mobilização nacional, realizada de 3 a 6 de novembro.
A condução institucional cabe à Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e ao núcleo de métodos consensuais do TJSC. O juiz André Alexandre Happke coordena o Cejusc Estadual.
Como buscar uma tentativa de acordo
Partes e advogados podem procurar a unidade ou pedir ao juízo responsável, por petição no processo, o encaminhamento para conciliação ou mediação. Os contatos informados pelo tribunal são cejusc.virtual@tjsc.jus.br e (48) 3287-5017.
O encaminhamento abre espaço para negociação. A proposta precisa ser compreendida e aceita pelos envolvidos, e o conteúdo do acordo deve definir com clareza as obrigações e a forma de cumprimento.