O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou em 29 de outubro a criação da Coordenadoria de Diversidade e Equidade de Gênero. A composição deverá assegurar pelo menos 50% de mulheres e excluir pessoas punidas por assédio, discriminação ou violência de gênero.
A coordenadoria terá atuação consultiva, propositiva, de articulação e monitoramento. Entre suas atribuições estão acompanhar metas do Conselho Nacional de Justiça e apoiar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, além de incentivar representatividade e formação.
Segundo o tribunal, o colegiado reunirá uma desembargadora coordenadora, magistrados de primeiro grau e representantes de áreas estratégicas. O Comitê Gestor de Equidade de Gênero continuará funcionando até a designação dos novos integrantes.
A atuação incluirá ações de formação, incentivo à linguagem inclusiva e acompanhamento das políticas de diversidade. A notícia do tribunal registra a aprovação da resolução; a composição da nova coordenadoria ainda depende da designação dos integrantes.