O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) homologou 316 acordos na 21ª Semana Nacional da Conciliação. Entre 3 e 6 de novembro, foram realizadas 1.061 das 2.166 audiências agendadas, com índice de 29,8% de composição entre as sessões efetivamente realizadas.
Segundo o balanço divulgado pelo tribunal em 12 de novembro, 3.437 pessoas foram atendidas e os acordos movimentaram R$ 2.430.189,56. A mobilização reuniu processos já em curso e procedimentos pré-processuais, nos quais as partes procuram o Judiciário antes do ajuizamento de uma ação.
A pauta abrangeu conflitos de família, dívidas, mensalidades escolares, relações de consumo, condomínio e serviços públicos. Nas demandas de mensalidades escolares, 31 das 42 audiências realizadas terminaram em acordo. Em família, as 241 audiências pré-processuais alcançaram 76,76% de composição; nos casos de divórcio e dissolução de união estável, 70,37% das 27 sessões resultaram em acordo.
A negociação de dívidas atendeu 683 pessoas e movimentou mais de R$ 597,6 mil. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) formalizou 64 acordos e recebeu mais de 300 pedidos adicionais de audiência. De acordo com o TJDFT, essas sessões serão realizadas até 15 de dezembro.
Três pautas concentradas do e-Cejusc registraram 80% de acordos. Elas envolveram demandas da Bancorbrás, da Montreal e do projeto-piloto Condomínio que Concilia. O modelo organiza sessões com empresas ou grupos de conflitos semelhantes para ampliar a capacidade de atendimento e permitir negociação orientada ao caso concreto.
A Semana Nacional da Conciliação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mobiliza os tribunais para oferecer caminhos consensuais em processos aptos à negociação. O acordo depende da manifestação livre das partes e, quando homologado judicialmente, produz os efeitos de uma decisão judicial.
O resultado do TJDFT mostra diferenças relevantes entre os recortes atendidos: a taxa global considera todas as audiências realizadas, enquanto as taxas de família, divórcio e pautas concentradas correspondem a universos específicos informados pelo tribunal. A leitura conjunta permite identificar onde a solução consensual teve maior adesão durante a mobilização.