O Tribunal de Justiça do Maranhão reuniu representantes estaduais, municipais e de instituições parceiras para preparar a III Semana Nacional da Regularização Tributária. A articulação foi divulgada em 14 de setembro, em comunicado atualizado nesta terça-feira (15). A mobilização está prevista para 5 a 9 de outubro, na capital e no interior.
Duas frentes de negociação
A preparação contempla tanto execuções fiscais em andamento quanto débitos que ainda não se tornaram ações judiciais. A frente pré-processual pretende abrir espaço para negociação antes do ajuizamento.
O Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucoop), o núcleo de conciliação e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) participam da organização, ao lado de procuradorias, secretarias de Fazenda e unidades judiciais. A Secretaria de Fazenda estadual confirmou apoio à mobilização, dentro das possibilidades legais.
O anúncio registra a organização conjunta, mas não estabelece uma condição uniforme de desconto, parcelamento ou adesão para todos os contribuintes. Esses parâmetros dependem das regras de cada ente participante. Também não há balanço de acordos: a ação ainda será realizada.
Referências consultadas
- TJMA — preparação da III Semana Nacional da Regularização Tributária, 14/9