TJPE recebe indicação de processos para o Mutirão Racial de novembro

Partes interessadas e instituições do sistema de Justiça podem indicar ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) processos com temática racial para análise de inclusão no Mutirão Racial 2026. O tribunal divulgou a adesão nesta quarta-feira (4). A mobilização ocorre durante novembro e busca impulsionar casos de racismo, injúria racial e outras controvérsias em que o contexto racial seja relevante.

As indicações devem ser encaminhadas ao e-mail equidade.racial@tjpe.jus.br. O canal está aberto às próprias partes, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao Ministério Público e à Defensoria Pública. O envio leva o caso à análise quanto à possibilidade de inclusão; a comunicação do TJPE não promete seleção automática ou julgamento em uma data determinada.

A Comissão de Políticas Judiciárias de Equidade Racial e suas Interseccionalidades atua na mobilização local. Como apoio, o TJPE disponibilizou o material “Sob Nova Lente”, com seis pontos de reflexão: a presença da questão racial, a maneira de qualificar as partes, as condições de produção da prova, sua valoração, os efeitos de uma solução aparentemente neutra e a explicitação da perspectiva racial na fundamentação.

O roteiro dá exemplos concretos do que observar. Antes de atribuir a alguém uma característica negativa, é preciso verificar o suporte nos autos; ao examinar versões, a credibilidade deve ser avaliada com critérios objetivos. Também cabe identificar dificuldades desiguais para apresentar documentos, indicar testemunhas ou ser ouvido. A proposta é tornar visíveis fatores capazes de influenciar a compreensão dos fatos.

A orientação destaca a necessidade de atenção aos casos em que ofensas ou ataques a religiões de matriz africana também alcançam a identidade racial, a ancestralidade e o patrimônio cultural das comunidades. O enquadramento depende das particularidades de cada processo. O mutirão reúne uma atuação concentrada em novembro, enquanto a aplicação do protocolo integra uma política permanente de julgamento.

Para acompanhar ou encaminhar um caso, o leitor pode consultar o comunicado do TJPE, o infográfico e a resolução do CNJ reunidos nas referências. A indicação administrativa ao mutirão deve caminhar junto ao acompanhamento processual pelos canais regulares, especialmente quando houver providências ou prazos a cumprir nos autos.