TJPR prioriza conciliação antes do processo e cria acompanhamento mensal dos Cejuscs

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) divulgou na sexta-feira (6) um plano de gestão que põe o atendimento antes do processo no centro da política de conciliação do estado. No ciclo 2026–2027, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) terão planos de ação próprios, com acompanhamento mensal. A proposta é identificar onde é possível atender mais pessoas e melhorar a realização de sessões de conciliação ou mediação.

Segundo o plano, todas as comarcas paranaenses já têm um Cejusc instalado. A prioridade agora é saber como as unidades usam a estrutura que já têm. A rede vai reunir informações em uma base única e medir, entre outros indicadores, quantos procedimentos começam antes de uma ação, que proporção das sessões marcadas chega a ocorrer e quantos acordos são homologados nessa etapa.

A primeira coleta consolidada servirá de referência para metas posteriores. O plano estabelece, neste ciclo, a implantação de uma base única e de um painel gerencial. Também fixa como meta que todos os Cejuscs de entrância final preencham seus formulários mensais no prazo. A satisfação de quem usa os centros será medida por pesquisa de opinião.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPR estabelece as diretrizes e os indicadores gerais. Cada unidade transforma essas diretrizes em ações ajustadas à sua estrutura, à equipe e à demanda local. O juiz coordenador e o gestor acompanham a execução mês a mês; os registros alimentam o painel da Central de Apoio do núcleo.

A Instrução Normativa 312/2026 disciplina o plano estadual e os planos de ação das unidades. A Portaria 17.412/2026 institui o sistema de acompanhamento. O documento também atende à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que passou a exigir planos de gestão dos tribunais após a alteração feita pela Resolução 672/2026.

Depois de organizar a coleta, o plano prevê ações para ampliar o atendimento pré-processual, melhorar o tratamento de casos já em tramitação e fortalecer serviços de cidadania. A meta de formação é que todos os magistrados coordenadores tenham capacitação em gestão de Cejuscs, em métodos consensuais ou em ambos até o encerramento do ciclo.