TJSP instala Cejusc em Cerqueira César para demandas pré-processuais e judiciais

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anunciou para esta quinta-feira a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cerqueira César. A solenidade foi marcada para as 14h, em formato virtual, sob condução da coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargadora Ana Lucia Romanhole Martucci.

A nova unidade poderá receber tanto casos pré-processuais — quando ainda não há ação ajuizada — quanto demandas que já tramitam no Judiciário. A proposta é criar uma porta específica para negociação assistida por conciliadores ou mediadores.

Entre os temas indicados para atendimento estão pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcio, acidentes de trânsito, dívidas, relações de consumo e questões de vizinhança. Não há limite de valor da causa, segundo o comunicado reproduzido pelo Portal 014.

Quando há consenso, o acordo é encaminhado à homologação judicial e passa a ter força de decisão. A participação do conciliador ou mediador busca organizar o diálogo e apoiar a construção da solução, sem transferir a essas pessoas o poder de impor um resultado.

O TJSP informou que a rede estadual reúne 315 Cejuscs. A unidade de Cerqueira César ficará sob coordenação do juiz Marcos Rogério Sanches Cruz Geraldo, diretor do fórum e titular da 1ª Vara da comarca.

Cerqueira César tem cerca de 21 mil habitantes, integra a 3ª Região Administrativa Judiciária, sediada em Bauru, e possui mais de 27 mil processos em andamento. Esses dados dimensionam o ambiente em que a nova estrutura começa a atuar, mas não permitem antecipar seu impacto sobre o acervo.

A instalação amplia a infraestrutura disponível, mas a efetividade dependerá de fluxos claros de encaminhamento, informação à população, formação continuada dos facilitadores e capacidade de atendimento. A divulgação consultada não informa endereço de atendimento, canais de agendamento ou quadro de profissionais.

Para acompanhar a política, serão relevantes indicadores como procura pré-processual, tempo até a primeira sessão, comparecimento, acordos celebrados, cumprimento e satisfação das pessoas atendidas. Sem essas medidas, o número de unidades instaladas registra expansão, mas não demonstra sozinho a qualidade do serviço.