O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira, 22 de outubro, que a Meta apresente em 24 horas um relatório técnico sobre a atuação do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones. A diligência atende a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e ocorre na reta final do segundo turno presidencial.
A ordem busca elementos para examinar a atuação da plataforma diante de suspeitas levantadas pela campanha adversária. Segundo a Agência Brasil, a Meta havia respondido à campanha que não encontrara irregularidades; os requerentes questionaram a ausência de explicação dos critérios e do período examinados. A controvérsia passou, assim, a envolver a fundamentação técnica da resposta e o cumprimento dos compromissos de conformidade eleitoral.
O que o relatório deverá esclarecer
As informações exigidas abrangem possíveis padrões de coordenação entre contas e canais, sincronização de atividades, distribuição de conteúdo, alcance e engajamento, além da existência de publicidade paga. Google e X também deverão informar se identificaram amplificação coordenada dos termos e hashtags apontados no requerimento. De acordo com a reportagem do UOL, o recorte indicado para essas duas plataformas compreende 18 a 20 de outubro.
Um relatório circunstanciado permite identificar os elementos usados para chegar a uma conclusão: quais dados foram examinados, como foram tratados, quais critérios orientaram a análise e quais limitações permaneceram. Esses elementos são relevantes para distinguir a mobilização de usuários de eventuais mecanismos de amplificação artificial cuja ocorrência ainda depende de demonstração.
A fiscalização dos planos tem um marco próprio: a Portaria TSE 463/2026 disciplina apresentação, análise e acompanhamento das medidas dos provedores para prevenir e mitigar riscos ao processo eleitoral. O procedimento envolve o funcionamento das plataformas e a execução dos compromissos assumidos perante a Justiça Eleitoral.
Registro do canal e contestação das medidas
A Agência Brasil também informou que Nunes Marques arquivou, no mesmo dia, o procedimento relativo à comunicação do endereço do canal, depois de regularizado o registro pela campanha. Trata-se de questão distinta do relatório agora exigido sobre o funcionamento da ferramenta. A notícia da diligência de 22 de outubro descreve a produção de informações técnicas, com a avaliação dos dados ainda por realizar.
A defesa de Janones apresentou mandado de segurança ao TSE pedindo a anulação de medidas anteriores e a preservação do funcionamento do canal. Conforme o UOL, alegou restrições por via administrativa sem contraditório adequado e tratamento desigual em relação a canais adversários. São argumentos da defesa submetidos ao tribunal. O exame do relatório e desses questionamentos integra os próximos passos da controvérsia.
Referências consultadas
- TSE — Portaria 463/2026: acompanhamento dos planos de conformidade