A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a reversão da dispensa por justa causa de um eletricista acusado de fazer ligação clandestina de energia, mas preservou a negativa de indenização por dano moral. O resultado foi divulgado em 1º de outubro e diz respeito ao processo AIRR-1000207-28.2023.5.02.0023, relatado pelo ministro Mauricio Godinho Delgado.

A B Tobace Instalações Elétricas e Telefônicas Ltda. afirmou ter recebido denúncia anônima por WhatsApp e localizado uma ligação irregular em estabelecimento onde a equipe teria permanecido. Na origem, porém, a Justiça considerou insuficiente a apuração: faltaram documentos e depoimentos que sustentassem a responsabilidade do empregado.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, confirmou a retirada da penalidade, mas não identificou circunstância adicional capaz de caracterizar ofensa à honra, à imagem ou à dignidade. O trabalhador recorreu sustentando a gravidade da acusação.

O TST distinguiu a reversão da punição da reparação moral: a primeira não assegura automaticamente a segunda. Para afastar a conclusão regional sobre a inexistência de dano demonstrado, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que a Súmula 126 impede nessa instância. O resultado é específico do quadro probatório do processo; não estabelece imunidade do empregador diante de acusações abusivas.

Referências consultadas

  1. TST — notícia institucional de 1º/10/2026 e identificação do processo
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