A Tullow Ghana perdeu uma arbitragem contra a República de Gana sobre a tributação de valores recebidos de um seguro contra interrupção de atividades. Em comunicados de 30 de setembro, a empresa e a Ghana Revenue Authority (GRA), autoridade tributária ganesa, informaram o resultado. Segundo a GRA, o tribunal rejeitou os pedidos da companhia e manteve uma cobrança total de US$ 393.091.993,70.
O valor reúne imposto de aproximadamente US$ 196,5 milhões e multa equivalente a 100% desse montante. A controvérsia diz respeito a receitas de seguro recebidas entre 2016 e 2019. Na atualização aos investidores, a Tullow informou que os árbitros consideraram a cobrança do imposto compatível com seus acordos petrolíferos e entenderam que a multa estava fora das proteções contratuais desses instrumentos.
Como a disputa chegou à arbitragem
A companhia havia anunciado, em fevereiro de 2023, pedidos de arbitragem em Londres para contestar duas cobranças distintas: uma sobre os valores do seguro e outra sobre a dedução de juros de empréstimos. A Tullow sustentava que as exigências fiscais desrespeitavam direitos assegurados nos contratos que regulam suas atividades petrolíferas em Gana. O resultado agora divulgado se refere ao seguro contra interrupção de atividades.
O procedimento seguiu as regras da Câmara de Comércio Internacional, conhecida pela sigla ICC. Na arbitragem, as partes submetem a controvérsia a árbitros conforme uma autorização contratual ou outro acordo. A instituição administra o procedimento; o tribunal arbitral decide a disputa. Neste caso, a Tullow identificou os acordos petrolíferos como fundamento para recorrer ao mecanismo.
O alcance do resultado
A questão submetida aos árbitros envolvia a compatibilidade da atuação de Gana com as proteções contratuais da empresa. O montante divulgado é uma cobrança tributária composta por imposto e multa, e não uma nova indenização de US$ 393 milhões criada pela arbitragem.
A Tullow manifestou decepção com o resultado e informou que avaliará os próximos passos após novas conversas com o governo. Seu comunicado não anuncia a apresentação de medida judicial contra a sentença arbitral.
A GRA declarou que trabalhará com o governo e a companhia para implementar o resultado conforme a legislação ganesa, levando em conta a arrecadação e a continuidade das operações e dos investimentos nos campos petrolíferos Jubilee e TEN.
Referências consultadas
- Ghana Revenue Authority — comunicado sobre a decisão arbitral, 30/9/2026
- Tullow — atualização sobre a arbitragem tributária
- Tullow — abertura dos procedimentos arbitrais, 14/2/2023
- ICC — funcionamento da arbitragem
- GRA — comunicado oficial em PDF, 30/9/2026

