A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta segunda-feira (5) o pedido de liminar do Vasco da Gama, apresentado por sua sociedade anônima do futebol (SAF), para obrigar a concessionária Fla-Flu Serviços S.A. a disponibilizar o Maracanã para a partida contra o Boca Juniors, em 20 de outubro, pela semifinal da Copa Sul-Americana. A juíza Adriana Marques dos Santos Laia Franco, da 2ª Vara Cível da Capital, considerou insuficientes os elementos técnicos disponíveis para reconhecer, nesta fase inicial, a probabilidade do direito alegado pelo clube.

O despacho reativou a ação depois que outra decisão afastou sua tramitação conjunta com uma ação popular sobre o estádio. Com isso, a juíza pôde analisar o pedido urgente apresentado pelo Vasco. A liminar buscava garantir o uso do Maracanã antes do julgamento completo da causa.

O que cada parte sustentou

O Vasco invocou um memorando de entendimentos celebrado com Flamengo e Fluminense em abril de 2025. O trecho reproduzido na decisão prevê o uso do Maracanã pelo clube em quatro partidas por temporada, em 2025 e 2026, conforme a disponibilidade do estádio e suas condições operacionais. Também exige que eventuais negativas sejam fundamentadas em critérios técnicos e operacionais.

Segundo o relato dos autos, o clube afirmou que São Januário não atendia à capacidade mínima exigida para a semifinal e apresentou documentação técnica para sustentar que o jogo não provocaria dano irreversível ao gramado. A SAF alegou tratamento desigual e pediu a liberação do estádio, sob multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento de eventual ordem favorável.

A concessionária defendeu que a recusa decorria de necessidades de preservação e recuperação do campo. Seus documentos apontaram que a inclusão da partida de 20 de outubro reduziria o intervalo entre jogos para menos das 72 horas recomendadas e comprometeria atividades de manutenção. A empresa também sustentou que o memorando condiciona o uso à disponibilidade e às condições operacionais, além de indicar o Estádio Nilton Santos como alternativa.

Por que a liminar foi negada

A juíza entendeu que escolher um dos laudos apresentados unilateralmente pelas partes não seria suficiente para resolver a divergência. Seria necessário examinar métodos, premissas, dados e conclusões, com conhecimento especializado e possibilidade de contraditório. O despacho menciona a perícia como um dos instrumentos disponíveis no processo para essa avaliação.

A magistrada também distinguiu duas manifestações da Polícia Militar: a apresentada pelo Vasco comparava Maracanã e São Januário; a juntada pela concessionária tratava da viabilidade da partida no Nilton Santos. Assim, a recomendação invocada pelo clube não afastava, por si só, todas as alternativas.

Com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, a decisão negou a medida urgente por falta de demonstração suficiente da probabilidade do direito. O processo continuará para examinar o direito de uso do estádio, com a citação e a intimação determinadas pela juíza.

Processo: 3203804-25.2026.8.19.0001, 2ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.

Referências consultadas

  1. TJRJ — cópia da decisão de 5/10/2026, página 1, reproduzida pelo NETVASCO
  2. TJRJ — cópia da decisão de 5/10/2026, página 2, reproduzida pelo NETVASCO
  3. TJRJ — cópia da decisão de 5/10/2026, página 3, reproduzida pelo NETVASCO
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