O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido liminar do Partido Social Democrático (PSD) para a realização de um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. A decisão individual, divulgada pela Folha de S.Paulo, mantém por ora os efeitos da proclamação de Douglas Ruas (PL) como eleito no primeiro turno.
O PSD ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362 para questionar o efeito da anulação dos votos atribuídos a Anthony Garotinho. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o indeferimento do registro de candidatura. Depois da retotalização, Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, superando a maioria absoluta. A legenda defende que os votos de Garotinho deveriam integrar a base de cálculo usada para definir a necessidade de segundo turno.
Nos trechos da decisão divulgados pela Folha, Zanin apontou que a pretensão pode ser discutida pelos recursos do próprio processo eleitoral. A questão é de subsidiariedade da ADPF, via de controle concentrado cujo cabimento depende da ausência de outro meio eficaz para sanar a lesão alegada. O indeferimento resolve o pedido urgente e mantém a situação eleitoral vigente enquanto o processo tramita.
Referências consultadas
- STF — acompanhamento da ADPF 1362
- STF — pedido do PSD e histórico da retotalização
- Folha de S.Paulo — relato da decisão e trechos do despacho