Notícias, decisões, normas, eventos e movimentos sobre prevenção e solução de conflitos, acesso à justiça e fatos estruturais da Justiça Pública.
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Justiça Pública · Controle externo · Proteção socialAuditoria aponta indícios de irregularidade em R$ 654 milhões pagos no governo Lula, em 2024; TCU determina revisão de 101 mil benefícios.
21 out. 2026Ler conteúdo
Mediação · Conciliação · Justiça PúblicaAudiências eletrônicas, inteligência artificial e cadastro de profissionais estão entre os temas submetidos à participação pública.
21 out. 2026Ler conteúdo
Internacional · Arbitragem de investimentosRepresentantes do Estado detalharam em 20 de outubro os termos do encerramento, pactuado em setembro, sem reconhecimento de responsabilidade pelo Uruguai.
21 out. 2026Ler conteúdo
Arbitragem · Mediação · Inteligência artificialDocumento orienta a definição de regras em cada procedimento, a proteção de informações e a revisão humana dos resultados.
20 out. 2026Ler conteúdo
Justiça Pública · Eleições · Contas públicasQuadro detalha as cinco categorias do levantamento e explica a diferença entre crédito, benefícios, renúncias e valores já pagos. Governo contesta o enquadramento eleitoral.
20 out. 2026Ler conteúdo
Eleições 2026 · Pesquisa eleitoralLevantamento divulgado nesta terça-feira, 20 de outubro, indica empate técnico na margem de erro de dois pontos. Veja os resultados e a ficha técnica.
20 out. 2026Ler conteúdo
Especial Brasil 2027–2030 · 2 de 4Controle de qualidade antes da entrega, correção de falhas e cumprimento das decisões: uma agenda para reduzir conflitos entre o cidadão e o poder público em 2027–2030.
20 out. 2026 · Atualização: 20/10/2026, 10:25Ler conteúdo
Mediação · Conciliação agrária · Políticas públicasDocumento cobra plano emergencial do Incra e vistorias preventivas no sul do estado. Há prazos distintos para responder à recomendação e adotar as providências.
20 out. 2026Ler conteúdo
Negociação · Justiça Federal · Ações coletivasAcordo assinado pelo CJF, seis tribunais e procuradorias organiza a execução em etapas. Beneficiários poderão aderir à proposta ou seguir para a definição judicial do crédito.
20 out. 2026Ler conteúdo
Justiça Pública · Precatórios · SaúdeCautelar exige exame individual dos créditos. Em 19 de outubro, colegiado também confirmou a norma geral de controle: AGU deverá apontar casos concretos, sem cancelamento automático.
16 out. 2026 · Atualização: 20/10/2026, 09:05Ler conteúdo
Negociação · Administração Pública · ConcessõesConciliAnac terá facilitação da Procuradoria Federal, uma comissão de negociação por vez e aprovação dos acordos pela diretoria. Norma também alcança disputas judiciais e arbitrais.
20 out. 2026Ler conteúdo
Advocacia · Regulação profissionalColegiado terá 30 dias para apresentar alternativas; debate envolve processo eletrônico, atuação em outros estados e custeio das seccionais.
20 out. 2026Ler conteúdo