Notícias, decisões, normas, eventos e movimentos sobre prevenção e solução de conflitos, acesso à justiça e fatos estruturais da Justiça Pública.
A busca alcança títulos, resumos, texto integral e referências.
Justiça Pública · Previdência · SaúdeEmenda Constitucional 140 foi promulgada e publicada em 16 de outubro. Texto estabelece regras por idade e tempo de atividade, complemento federal no regime geral e prazo até 2028 para regularizar vínculos com seleção pública válida.
17 out. 2026Ler conteúdo
Justiça Pública · Liberdade de expressão · Devido processoDecisão mantém investigação eleitoral, mas exige fatos e provas atribuídos a cada dirigente. Ordens amplas sobre manifestações, dados e repasses foram negadas; pedido sobre estrutura sindical depende de esclarecimentos.
17 out. 2026Ler conteúdo
Justiça Pública · Direitos trabalhistasPublicada em 16 de outubro, a Emenda Constitucional 141 prevê 42 horas semanais e dois dias de repouso após dois meses; limite de 40 horas chega um ano depois da primeira redução. Salários dos contratos vigentes ficam protegidos.
Atualizado em 17 out. 2026 · Atualização: 17/10/2026, 09:18Ler conteúdo
Justiça Pública · Eleições e prova digitalEmpresa anuncia sistema para autorizar anúncios políticos apenas de anunciantes vinculados a campanhas registradas a partir de 19 de outubro. Plano pode bloquear também publicidade de governos, imprensa e organizações sociais nessa categoria, sem atingir publicações orgânicas.
Atualizado em 17 out. 2026 · Atualização: 17/10/2026, 09:18Ler conteúdo
Justiça Pública · Eleições · Devido processoCueva rejeita restrição preventiva ampla e deixa pedidos repetidos aos relatores de outras ações. Investigação contra Lula e Alckmin prossegue, sem autorização para uso eleitoral indevido da estrutura pública.
16 out. 2026Ler conteúdo
Justiça Pública · Eleições · Comunicação digitalTexto aprovado por unanimidade exige elemento verificável para vincular canais públicos às campanhas. Registro, responsabilidade pelo conteúdo e hipóteses de apoio independente recebem regras próprias.
16 out. 2026Ler conteúdo
Justiça Pública · Precedentes · ServidoresPlenário manteve o resultado do processo concreto, decidido em 2020. Cancelamento unânime de 15 de outubro encerra a elaboração de uma tese nacional a partir daquele julgamento.
16 out. 2026Ler conteúdo
Justiça Pública · Direitos coletivos · MobilidadeSentença divulgada pelo TJDFT anula a destinação de 90 veículos e dá quatro meses para novo planejamento. Distrito Federal e empresa defenderam critérios técnicos; cabe recurso.
16 out. 2026Ler conteúdo
Conciliação · Negociação · TrabalhoInscrições no tribunal paulista terminam em 18 de outubro; audiências ocorrerão de 3 a 6 de novembro. Pedidos de conciliação também podem ser feitos fora do mutirão.
16 out. 2026Ler conteúdo
Justiça Pública · Custas · Acesso à JustiçaEm julgamento divulgado nesta sexta-feira, Terceira Turma inclui custas iniciais na cobrança após revogação por melhora financeira. CPC disciplina recurso e recolhimento.
16 out. 2026Ler conteúdo
Justiça Pública · Precatórios · Créditos judiciaisTema 1.484 discute juros e atualização na fase anterior à requisição de pagamento. Controvérsia envolve a Emenda Constitucional 136/2025 e ainda aguarda julgamento de mérito.
16 out. 2026Ler conteúdo
Justiça PúblicaCandidata autista sofreu crise sensorial antes de uma arguição no concurso do Ministério Público da Bahia. Voto no TJBA defende anular a eliminação por falta de suporte e recalcular a média.
16 de outubro de 2026 · Atualização: 16/10/2026, 16:36Ler conteúdo