Um árbitro deixa de informar uma relação profissional relevante. O fato constava de uma página na internet, mas a parte e seus advogados não o conheciam. Meses depois, já proferida a sentença, a informação chega ao conhecimento da parte, que questiona a omissão. Basta responder que ela poderia ter pesquisado antes para impedir o exame de sua objeção?
Considere-se agora uma mudança nesse exemplo: antes da sentença, os advogados haviam identificado a relação e discutido seus efeitos com o cliente. Mesmo assim, a parte permaneceu em silêncio e esperou o resultado. Depois de perder, invocou a circunstância que já conhecia para tentar desconstituir o julgamento.
As duas situações têm uma omissão do árbitro e uma impugnação posterior à sentença. A diferença decisiva está no conhecimento da parte. Na primeira, houve descoberta posterior. Na segunda, uma questão conhecida foi guardada para utilização conveniente. Tratar ambas como se fossem iguais enfraquece o dever de revelação e obscurece o fundamento da própria preclusão.
É essa distinção que deve orientar o debate. O árbitro precisa revelar as circunstâncias relevantes, ainda que públicas. Os advogados devem pesquisar, avaliar e pedir esclarecimentos. A parte que conhece um possível motivo de recusa deve suscitá-lo oportunamente. A responsabilidade de cada um precisa ser preservada para que a confiança no tribunal arbitral tenha fundamento e para que o procedimento não fique exposto a objeções estrategicamente adiadas.
1. Por que a confiança exige uma atitude de quem aceita julgar
A Lei de Arbitragem associa a aptidão para ser árbitro à confiança das partes, no art. 13. Logo adiante, no art. 14, § 1º, determina a revelação prévia de fatos que suscitem dúvida justificada sobre imparcialidade e independência. 1 A proximidade dessas disposições traduz uma relação essencial: a confiança pressupõe condições para uma escolha informada.
Na indicação inicial de um profissional, pesam sua reputação, experiência e competência. Esses atributos justificam que seu nome seja considerado. A confirmação exige uma avaliação adicional, referida àquele conflito: suas relações com as partes, os advogados e os interesses envolvidos permitem que exerça a função com independência e imparcialidade?
O dever de revelação existe para que essa avaliação se faça com informação suficiente. Ao aceitá-lo, o árbitro reconhece que o exame de sua situação também cabe às pessoas que serão julgadas. Uma relação pode lhe parecer incapaz de afetar sua atuação e, ainda assim, merecer conhecimento e esclarecimento perante as partes.
Há, por isso, um problema quando a declaração se limita, na prática, à conclusão pessoal de que nada compromete a independência. Diante de uma circunstância capaz de suscitar dúvida justificada, cabe comunicar o fato e oferecer seu contexto, permitindo que os destinatários avaliem a situação.
Imagine-se que exista uma relação profissional recorrente com determinado escritório. Dizer apenas que o árbitro se considera independente não permite compreender a frequência, a atualidade ou a importância dessa relação. A informação sobre o vínculo é o que possibilita a avaliação. A convicção pessoal de quem presta a declaração tem valor, mas não pode ocupar o lugar dos fatos que a parte precisa conhecer.
Essa atitude revela uma dimensão ética da confiança. Quem apresenta espontaneamente uma circunstância potencialmente desconfortável demonstra disposição de submeter sua posição a um exame transparente. Assume o custo de esclarecer e, eventualmente, de não ser confirmado. É uma conduta coerente com a responsabilidade de julgar.
A pesquisa dos advogados pode contribuir para essa avaliação, mas um resultado negativo de busca tem alcance limitado: significa que determinados procedimentos de pesquisa não localizaram um problema. A franqueza do árbitro oferece outro fundamento para a confiança. Permite confiar também na sua disposição de comunicar o que importa, inclusive quando ninguém soube perguntar.
Se a segurança da escolha depender essencialmente de uma varredura capaz de descobrir tudo o que o profissional não declarou, a confiança ficará subordinada ao êxito da investigação. Defendo uma distribuição diferente: a revelação deve constituir a base informativa inicial, sobre a qual a diligência dos advogados acrescenta verificação, perguntas e avaliação crítica.
2. O mesmo fato pode produzir efeitos diferentes sobre a confiança
A maneira pela qual uma circunstância chega às partes interfere na avaliação de quem irá julgá-las. Um fato revelado espontaneamente e contextualizado pelo árbitro pode ser esclarecido de modo satisfatório e, ao final, contribuir para reforçar a confiança. Descoberto por outra via, depois de omitido, o mesmo fato pode despertar uma preocupação adicional com a conduta de quem deveria tê-lo comunicado.
Suponha-se, como hipótese, que o árbitro tenha prestado um serviço profissional anterior a uma empresa do grupo de uma das partes. Ao receber a indicação, ele informa a atividade, sua época, duração e natureza, explica se a relação está encerrada e responde às perguntas apresentadas. As partes dispõem, assim, de elementos para avaliar o vínculo e a postura do profissional.
Os esclarecimentos podem demonstrar que a atividade foi pontual, distante no tempo e sem continuidade econômica. A informação deixa de ser uma suspeita indeterminada e passa a ser uma circunstância compreendida. Ao confirmar o árbitro, as partes podem fazê-lo com confiança reforçada pela transparência que ele demonstrou.
Considere-se agora a mesma relação descoberta pelos advogados, após uma declaração que nada informara a respeito. Além de examinar o vínculo, a parte terá de compreender a omissão. Por que o árbitro não o mencionou? O que considerou ao preencher sua declaração? Há outras circunstâncias relevantes que também ficaram fora dela?
A descoberta externa acrescenta, portanto, um segundo objeto de avaliação: a qualidade da própria revelação. A dúvida já não se limita à relação profissional. Pode alcançar a disposição do árbitro de apresentar com franqueza aquilo que cabia às partes conhecer. A confiança anteriormente depositada também passa a ser revista à luz desse comportamento.
Esse efeito explica por que revelar pode ser a melhor forma de preservar a confiança. A comunicação espontânea permite que um fato potencialmente sensível seja compreendido antes de se transformar em descoberta surpreendente. Os esclarecimentos enfrentam o conteúdo da preocupação; a iniciativa de prestá-los demonstra respeito à posição das partes.
O significado jurídico da circunstância continua a exigir exame próprio, sobretudo quando houver conflito que impeça a atuação. No plano da confiança, porém, a conduta de revelar tem valor autônomo: mostra como o profissional lida com informações que podem afetar sua escolha. Por essa razão, tratar a revelação como mera formalidade perde de vista uma de suas funções mais importantes.

3. Um fato público ainda pode precisar de revelação
Publicidade, conhecimento e revelação descrevem situações diferentes. Um fato é público quando está disponível em fonte acessível a terceiros. É conhecido por uma parte quando chegou efetivamente à sua esfera de informação. É revelado pelo árbitro quando ele o comunica, no contexto da arbitragem, a quem precisa avaliá-lo.
Uma notícia sobre trabalho anterior, por exemplo, pode estar disponível há anos sem ter sido lida pelos advogados. Pode ter sido lida sem indicar a extensão de uma relação econômica. Pode mencionar um escritório sem esclarecer a participação pessoal do árbitro. A publicação torna possível a descoberta; a revelação identifica a circunstância e permite esclarecer sua relevância para o caso.
Essa diferença permanece mesmo quando a informação é fácil de encontrar. A facilidade de acesso pode reduzir o esforço de pesquisa, mas não demonstra que a pesquisa ocorreu nem que revelou todos os elementos importantes. Muito menos explica por que o profissional que conhece a própria relação deveria ficar dispensado de comunicá-la.
É preciso separar, ainda, publicidade e relevância. Uma participação acadêmica ocasional pode não suscitar dúvida justificada, conforme seu contexto. Uma relação econômica relevante pode exigir esclarecimentos mesmo que anunciada publicamente. O motivo para a revelação está na aptidão da circunstância para suscitar aquela dúvida, e não no grau de sigilo que a envolve.
Há também uma vantagem prática na comunicação direta: ela oferece às partes a mesma informação e registra quando foi prestada. Fontes externas podem ser incompletas, sofrer alterações ou ser encontradas em momentos distintos. Uma declaração clara cria um ponto comum de referência para perguntas, respostas e eventuais impugnações.
Dispensar a revelação porque o dado estava disponível elimina justamente essa oportunidade de organizar o conhecimento dentro do procedimento. Depois, quando surge a controvérsia, todos passam a discutir o que a parte poderia ter localizado em vez de examinar o que lhe foi efetivamente comunicado.
4. A diligência da advocacia tem função própria
O advogado deve dedicar atenção à escolha e à confirmação de quem julgará o conflito. Examinar a trajetória profissional, consultar informações pertinentes, conversar com o cliente sobre relações anteriores e pedir esclarecimentos são atividades úteis à proteção dos interesses que lhe foram confiados. Uma declaração de independência merece leitura cuidadosa, especialmente quando contém informações genéricas ou ressalvas que reclamem explicação.
As partes também precisam contribuir. Devem informar adequadamente quem participa do conflito e quais relações podem importar para a verificação de interesses. O árbitro não consegue avaliar vínculos com pessoas cuja conexão com a controvérsia desconhece. A qualidade da revelação depende, em parte, de informações que os próprios litigantes devem fornecer.
O trabalho é, portanto, cooperativo. A questão controvertida surge quando se pretende atribuir à pesquisa dos advogados uma função adicional: suprir juridicamente a omissão do árbitro e fazer a parte perder o direito de questionar um fato que continuava desconhecido.
Essa passagem exige justificação. Uma pesquisa pode ser insuficiente e merecer avaliação profissional sem que disso decorra aceitação consciente da composição do tribunal. A qualidade da atuação do advogado é uma questão; o conhecimento da parte sobre determinado motivo de recusa é outra. A primeira não responde automaticamente à segunda.
Do ponto de vista da distribuição das informações, o árbitro ocupa posição singular. Conhece sua trajetória e, em geral, está em melhores condições de esclarecer a natureza de seus vínculos. Uma pesquisa externa pode localizar vestígios desses vínculos, mas dificilmente reconstrói, com a mesma facilidade, sua duração, intensidade e contexto. Transferir a consequência da omissão para quem deveria descobrir esses elementos inverte essa vantagem informativa.
O resultado é especialmente problemático quando a parte confiou em uma declaração aparentemente completa. O procedimento lhe oferece uma comunicação destinada a revelar circunstâncias relevantes, mas depois lhe exige que tenha descoberto, por conta própria, o que faltava nessa comunicação. A revelação perde parte de sua utilidade e o risco da omissão recai sobre seu destinatário.
A solução que considero adequada preserva os dois deveres. O advogado continua responsável por uma atuação diligente; o árbitro continua responsável pela revelação. A falta de pesquisa não deve servir, por si só, como fundamento para encerrar a análise de uma objeção relativa a fato desconhecido que deveria ter sido informado.

5. Quando o silêncio pode produzir preclusão
Preclusão, no problema aqui examinado, significa a perda da oportunidade de suscitar uma objeção porque a parte deixou passar o momento em que deveria tê-la apresentado. Seu fundamento precisa ser compreendido: uma arbitragem não pode permanecer sujeita a questões que alguém conhece, pode suscitar e prefere reservar para o caso de perder.
O art. 20 exige a arguição na primeira oportunidade de manifestação após a instituição da arbitragem. Sua leitura deve considerar o art. 14, § 2º, que admite a recusa por motivo anterior à nomeação conhecido posteriormente. 1 A disciplina legal atribui importância ao momento da ciência. Interpretar a oportunidade de arguição exige perguntar quando a parte passou a dispor da informação necessária para agir.
É nesse ponto que sustento o conhecimento efetivo como critério. A parte pode tomar ciência pela revelação do árbitro ou por qualquer outra via. Se recebeu a informação de um terceiro, encontrou um documento ou já conhecia diretamente a relação, sua conduta deve ser avaliada a partir dessa ciência. A omissão do árbitro não lhe confere licença para guardar a objeção.
Retomemos o segundo exemplo da introdução. Uma correspondência anterior à sentença demonstra que os advogados discutiram com o cliente o vínculo e a possibilidade de questioná-lo. Houve tempo e oportunidade para apresentar a objeção. A parte decidiu aguardar. Nessas condições, invocar o mesmo fato apenas após o resultado adverso pode caracterizar a chamada nulidade de algibeira: a reserva de uma alegação conhecida para uso estrategicamente conveniente.
O primeiro exemplo é diferente. A informação não foi revelada e tampouco chegou à parte. Depois da sentença, um documento tornou o vínculo conhecido. A simples afirmação de que uma pesquisa anterior poderia tê-lo encontrado não demonstra que a parte guardou uma objeção. Ninguém reserva conscientemente aquilo que ignora.
Essa distinção também resolve uma aparente contradição. É possível reconhecer, ao mesmo tempo, que o árbitro descumpriu seu dever e que a parte perdeu a oportunidade de objetar. Isso ocorre quando, apesar da omissão, houve ciência por outra via e silêncio incompatível com a reação oportuna. A consequência processual do comportamento da parte não apaga a conduta anterior do árbitro.
O campo dessa discussão é o das objeções cuja arguição admite preclusão. Os prazos de controle judicial da sentença e os conflitos que a ordem jurídica não permite aceitar seguem sua disciplina própria. A descoberta posterior deve ser examinada dentro dessas regras, sem ser artificialmente antecipada pela afirmação de que o fato era pesquisável.
6. Como demonstrar o conhecimento sem presumir que todos sabem tudo
Exigir conhecimento efetivo não significa torná-lo dependente da confissão da parte. A ciência pode ser demonstrada por documentos e comportamentos: uma mensagem que descreva a relação, uma pergunta dirigida ao árbitro, uma manifestação no procedimento ou a participação direta em episódio que revele o vínculo questionado. O exame deve reconstruir o que era conhecido e desde quando.
Esse cuidado evita dois erros. O primeiro é aceitar, sem crítica, a declaração de desconhecimento de quem possui registros inequívocos em sentido contrário. O segundo é atribuir conhecimento apenas porque a informação existia em algum lugar. A prova precisa ligar a circunstância relevante à parte ou aos advogados que conduziam o caso.
Também importa definir exatamente qual circunstância era conhecida. Ter ciência de que o árbitro e um advogado participaram do mesmo evento não equivale a saber que mantinham uma relação econômica continuada. Conhecer a existência de uma atuação anterior não significa, necessariamente, conhecer sua extensão. A alegação de preclusão deve enfrentar o vínculo que fundamenta a impugnação, e não outro fato mais genérico.
A prova da ciência não exige que a parte já tivesse certeza de que venceria uma impugnação. Se conhece os elementos relevantes e dispõe de oportunidade para questioná-los, deve agir. Quando faltam esclarecimentos indispensáveis, pode solicitá-los prontamente. A dúvida sobre a consequência jurídica de um fato conhecido não justifica aguardar o resultado da arbitragem para decidir se ele merece ser suscitado.
Por outro lado, apresentar uma objeção após perder não demonstra, sozinho, que houve má-fé. O resultado adverso pode anteceder uma descoberta real. É a cronologia comprovada — ciência, possibilidade de reação e momento da arguição — que permite diferenciar essa descoberta de uma reserva oportunista.
Essa forma de examinar o problema é mais exigente do que recorrer a uma presunção geral de conhecimento. Obriga quem decide a identificar o fato, a prova de sua ciência e a oportunidade desperdiçada. Em compensação, oferece uma fundamentação mais precisa para impedir o abuso sem retirar proteção de quem recebeu informação incompleta.

7. Onde se situa a divergência com as diretrizes do CBAr e da IBA
As Diretrizes do Comitê Brasileiro de Arbitragem sobre o Dever de Revelação do(a) Árbitro(a), divulgadas em 2023 e acompanhadas de comentários em 2024, são recomendações sem caráter obrigatório. Destinam-se a orientar os participantes da arbitragem e quem decide questões sobre revelação. 2
O CBAr tem contribuição relevante para o desenvolvimento da arbitragem brasileira, a formação de profissionais e o aperfeiçoamento de suas práticas. A elaboração de parâmetros comuns integra esse trabalho. Justamente porque tais parâmetros influenciam comportamentos e decisões, suas consequências merecem debate cuidadoso.
Quatro disposições interessam especialmente:
- A Diretriz 6 atribui às partes, até a aceitação ou confirmação do árbitro, o ônus de se informar sobre fatos públicos e de fácil acesso.
- A Diretriz 6.1 trata informações dessa natureza, exemplificadas por currículos, redes sociais e publicações, como conhecidas pelas partes, “de forma a não demandar revelação específica do(a) árbitro(a)”.
- A Diretriz 7 impede a arguição posterior baseada em informação revelada ou pública e facilmente acessível, quando não questionada na primeira oportunidade.
- A Diretriz 8 exige justificativa para a obtenção e apresentação tardias das informações após o encerramento da jurisdição arbitral. 2
A combinação produz duas consequências: reduz o que o árbitro precisa comunicar e amplia o que se considera conhecido pela parte. Depois, essa ciência presumida pode impedir a impugnação. A pesquisa insuficiente passa a produzir efeito semelhante ao da decisão consciente de aceitar uma circunstância conhecida.
É essa consequência que considero inadequada. O dever de diligência da advocacia justifica exigir trabalho cuidadoso. Não oferece, por si, fundamento bastante para atribuir à parte um conhecimento que ela não teve e liberar o árbitro de uma comunicação que poderia ter realizado diretamente.
Há, inclusive, uma dificuldade na justificativa de eficiência. Para o árbitro, identificar e explicar uma relação própria costuma ser mais simples do que exigir das duas partes investigações paralelas sobre a mesma trajetória. A comunicação ainda permite concentrar dúvidas em uma etapa inicial e documentar as respostas. A dispensa fundada na publicidade pode economizar uma declaração e criar, adiante, uma disputa sobre buscas, fontes e datas de acesso.
Uma orientação mais adequada deveria estimular a pesquisa e cobrar reação ao que ela efetivamente revelar. Se a investigação trouxe a circunstância ao conhecimento da parte, cabe avaliar sua conduta a partir daí. Se não trouxe, permanece necessário examinar a omissão e a descoberta posterior. O resultado concreto da pesquisa é o que permite distinguir as situações.
Em 2023, no canal Momento Arbitragem, já manifestei preocupação com esse deslocamento de responsabilidade para as partes e seus advogados. 3 A crítica permanece: a confiança na declaração do árbitro fica fragilizada quando a parte assume o risco de não descobrir o que ele deveria ter informado.
O CBAr também atuou como amicus curiae no REsp 2.223.683/SP. No item 54 de sua manifestação, sustentou o dever de investigação das partes. 4 O debate deve se concentrar no alcance jurídico desse encargo. Reconhecer a importância da investigação é compatível com preservar integralmente o dever do árbitro e exigir prova da ciência para atribuir ao silêncio o efeito de aceitação.
As Diretrizes da International Bar Association sobre Conflitos de Interesses na Arbitragem Internacional, na versão de 2024, adotam deveres positivos de revelação e de investigação razoável pelo árbitro. O padrão geral 4(a), porém, considera conhecidos, para fins de renúncia à objeção, fatos que uma investigação razoável teria revelado, articulando essa regra com prazo de 30 dias e ressalvas relativas aos conflitos mais graves. 5
A técnica é diferente da dispensa de revelação específica prevista pelo CBAr: o mecanismo da IBA atua sobre a renúncia à objeção. A dificuldade de fundo, entretanto, permanece. Atribui-se ao conhecimento possível um efeito que, na tese aqui defendida, deve depender de ciência demonstrada e oportunidade de reação.
O prestígio internacional dessas orientações recomenda estudo atento. A avaliação de sua adequação exige, ainda, examinar como distribuem o risco da informação omitida. Um parâmetro que faz a parte suportar esse risco sem prova de conhecimento precisa ser criticamente confrontado com o dever legal de revelação e com o fundamento da confiança.
8. A convergência com os fundamentos do STJ e da PGR
A divergência com essas diretrizes encontra apoio em fundamentos que preservam o dever ativo de revelação e distinguem desconhecimento de silêncio oportunista. O julgado do STJ e o parecer da PGR contribuem, cada um em seu âmbito, para essa construção.
No REsp 2.223.683/SP, julgado em 12 de agosto de 2026, a Terceira Turma do STJ, por unanimidade, acompanhou a ministra Daniela Teixeira e manteve a anulação determinada na origem. O caso envolvia relações profissionais não adequadamente informadas. Na página 12 do voto, a própria relatora enfrenta a alegação de publicidade: 6
“não se pode se fiar na suposta publicidade do evento como elementos que reputem cumprido os deveres de revelação [...]”
A passagem afasta a equivalência entre informação disponível e obrigação cumprida. A função preventiva da revelação exige que as partes recebam, em tempo útil, os elementos pertinentes à avaliação de quem irá julgá-las. Os itens 8 e 9 da ementa sintetizam essa orientação e relacionam a omissão inicial à quebra da confiança e da boa-fé objetiva. 6
Na página 10, o voto reproduz fundamento do TJSP que destaca a ausência de prova de que a parte tivesse acessado o site em que a informação poderia ser encontrada, relacionando essa circunstância à inexistência de preclusão. Trata-se de fundamentação do tribunal de origem reproduzida no voto do STJ. A distinção entre possibilidade de acesso e conhecimento efetivo aparece, portanto, concretamente no exame do caso. 6
A referência à confiança alcança a conduta do profissional. Ao avaliar uma circunstância omitida, a parte examina também a qualidade da declaração recebida. A transparência tem valor na formação e na preservação dessa relação. O voto utiliza as diretrizes da IBA, mas não examina nominalmente as diretrizes do CBAr. A crítica ao documento da entidade é a reflexão desenvolvida neste artigo a partir dos fundamentos discutidos.
O parecer da Procuradoria-Geral da República na ADPF 1.050 permite avançar na outra questão central: a diferença entre circunstância desconhecida e objeção conscientemente adiada. Subscrito por Augusto Aras em 21 de agosto de 2023, afirma na página 18: 7
“Embora, certamente, as partes possam investigar eventuais causas que possam conduzir à atuação parcial e, a partir dessa informação, recusá-lo, é do árbitro a obrigação de expor fatos ou circunstâncias de sua trajetória pessoal/profissional, públicos ou não, que possam impactar o seu juízo sobre a questão controvertida.”
No parágrafo seguinte, o parecer explicita a razão dessa distribuição de responsabilidades:
“O modo de atuação/revelação do árbitro há de ser ativo, abrangendo fatos/circunstâncias públicos ou privados, uma vez que é subjetivo o âmbito de conhecimento dos fatos por cada um dos litigantes.”
A passagem identifica precisamente a distância entre publicidade e ciência. Um dado pode estar disponível a todos e permanecer desconhecido de determinado litigante. O dever ativo do árbitro responde a essa distância: deve levar a informação ao procedimento, em condições de ser compreendida e avaliada.
Na página 23, o parecer examina o comportamento de quem já dispõe da informação: 7
“Conhecida a causa de possível parcialidade e não deduzida pela parte arguição de impedimento ou suspeição na primeira oportunidade, presume-se que a teve como irrelevante para recusar o árbitro, demonstrando confiança no profissional”.
O parecer considera que permitir a utilização posterior dessa causa para anular a sentença prestigiaria a má-fé processual. Logo em seguida, faz a distinção que é central para este artigo: 7
“O pensamento há de ser outro, entretanto, quanto a causas não conhecidas pela parte arguente durante o procedimento arbitral (ou a tempo de serem ali arguidas) [...]”.
A palavra que organiza o raciocínio é “conhecida”. É a ciência da circunstância, acompanhada da possibilidade de reação, que permite atribuir significado ao silêncio. A publicidade do fato não ocupa, nessa construção, o lugar da demonstração de que a parte sabia.
Há uma coerência importante entre essas duas proposições. A responsabilidade do árbitro pela informação convive com a responsabilidade da parte pelo uso leal do que sabe. A primeira impede que a publicidade seja utilizada como justificativa geral para omitir; a segunda impede que a omissão seja explorada por quem, apesar dela, já conhecia a circunstância.
A ADPF 1.050 foi proposta pelo União Brasil para discutir parâmetros constitucionais do dever de revelação. O parecer registra o recebimento da ação como ADI e opina pela procedência parcial. A decisão de 8 de outubro de 2024 trata do ingresso de amici curiae, entre eles o CBAr. 7, 8 Esses documentos têm funções distintas: o parecer desenvolve uma posição jurídica; a decisão de admissão permite a participação das entidades no processo. O fundamento da PGR aqui examinado deve ser compreendido nessa condição, sem atribuí-lo a um julgamento de mérito do STF.
9. O que os casos internacionais ajudam a compreender
Uma comparação útil precisa mostrar o que foi omitido, como a questão chegou ao tribunal e por que a decisão foi tomada. Os casos a seguir oferecem contribuições diferentes para o mesmo debate. Alguns afastam a renúncia diante de informação incompleta; outros limitam a investigação exigível ou distinguem o dever de revelar dos requisitos para afastamento e anulação.
Tenaska: uma declaração parcial pode esconder a dimensão decisiva do vínculo
Em Tenaska Energy v. Ponderosa Pine Energy, a Suprema Corte do Texas, em 23 de maio de 2014, examinou uma declaração que mencionava indicações anteriores e contatos com o escritório de uma das partes. Ficaram de fora, porém, a participação acionária do árbitro em uma empresa de serviços jurídicos e a extensão de sua atuação para obter negócios com aquele escritório. 9
O tribunal intermediário entendera que a parte deveria ter objetado ou investigado mais. A Suprema Corte afastou essa conclusão: a parte desconhecia os elementos omitidos e não renunciara à impugnação. Foi restabelecida a anulação, com determinação de nova arbitragem.
A contribuição é precisa: informar a existência de contatos não equivale a revelar sua dimensão econômica. A aceitação do que foi comunicado não pode ser automaticamente estendida ao que permaneceu desconhecido. O exame da renúncia precisa corresponder ao conteúdo real da informação disponível à parte.
Monster: o interesse econômico do árbitro era a informação que faltava
Em Monster Energy v. City Beverages, julgado em 22 de outubro de 2019, o Nono Circuito federal norte-americano examinou a falta de revelação da participação societária do árbitro na JAMS. A instituição havia administrado 97 arbitragens envolvendo a Monster em cinco anos. Por maioria, o tribunal considerou a combinação desses elementos suficiente para anular a sentença. 10
A disponibilidade de dados sobre arbitragens anteriores não supria o conhecimento da condição de sócio do árbitro. A renúncia à objeção foi afastada. O interesse econômico pessoal dava ao relacionamento institucional uma dimensão que as informações genéricas não esclareciam.
O caso mostra por que uma declaração precisa individualizar a posição de quem julga. Saber que uma empresa utiliza determinada instituição arbitral é diferente de conhecer o interesse patrimonial do árbitro nessa instituição. A parte precisa receber os elementos que permitam compreender essa diferença.
Sun Yang: informação na internet não significa investigação sem limites
No caso Sun Yang, de 22 de dezembro de 2020, o Tribunal Federal suíço examinou publicações do presidente do tribunal arbitral no Twitter, com manifestações hostis a chineses, descobertas após a sentença esportiva. A discussão envolvia a imparcialidade do julgador e a diligência empregada para localizar os textos. 11
A jurisprudência suíça admite consequências para fatos que poderiam ser conhecidos com a atenção exigível. Nesse caso, porém, o tribunal delimitou tal exigência: a pesquisa não precisava abranger uma exploração sistemática e aprofundada de todas as fontes relacionadas ao árbitro. O acesso público não tornava a informação necessariamente identificável. A sentença foi anulada e a recusa acolhida.
O apoio à reflexão deste artigo está nesse limite concreto. Encontrar uma publicação posteriormente não demonstra, por si, que ela deveria ter sido descoberta antes. A avaliação da diligência deve considerar as condições da pesquisa, sem transformar a descoberta posterior em prova automática de negligência anterior.
Paris: busca minuciosa não se confunde com fácil acesso
No processo RG 19/07575, decidido em 25 de fevereiro de 2020, a Corte de Apelação de Paris examinou a atuação anterior do árbitro em um escritório saudita associado a outro escritório, ligado a acionistas de uma das partes. Para reconstruir o vínculo, era necessário percorrer referências a conferências e publicações no site do profissional. 12
A corte admitiu, em princípio, que informações notórias e facilmente acessíveis podem atenuar a revelação. Concluiu, contudo, que aquelas buscas minuciosas não atendiam a esse critério e que a informação deveria ter sido comunicada. Mesmo assim, rejeitou a anulação: o vínculo, apreciado concretamente, não suscitava a dúvida objetiva necessária.
O julgamento permite distinguir dois exames. A acessibilidade deve ser demonstrada pelas condições reais de localização da informação. Já a invalidação exige verificar a relevância do fato omitido. Reconhecer que houve falha de revelação não encerra essa segunda análise.
Halliburton: reconhecer a omissão e examinar separadamente o afastamento
Em Halliburton v. Chubb, de 27 de novembro de 2020, a Suprema Corte do Reino Unido examinou nomeações em arbitragens relacionadas ao desastre da plataforma Deepwater Horizon. O árbitro aceitara outro encargo potencialmente sobreposto, com uma parte comum, sem informar a Halliburton. 13
A corte reconheceu violação do dever jurídico de revelação. Ao apreciar o pedido de afastamento, porém, considerou as circunstâncias relevantes naquele momento e não identificou fundamento suficiente para acolhê-lo. O árbitro foi mantido.
A contribuição está na autonomia das perguntas. A revelação permite discutir antecipadamente uma circunstância capaz de gerar preocupação; o afastamento exige a aplicação de seu próprio critério jurídico. Esperar que o fato já demonstre conclusivamente a impossibilidade de atuar reduziria a utilidade preventiva da comunicação.

Esses resultados ajudam a organizar o debate. A informação incompleta exige exame do que a parte realmente conhecia. A pesquisa esperada deve ter limites verificáveis. E a consequência da omissão depende de fundamentação própria. É nessa análise concreta que a comparação internacional oferece elementos úteis à prática brasileira.
A reforma britânica de 2025 reforçou a responsabilidade de quem aceita julgar. A nova seção 23A do Arbitration Act 1996 impõe revelação obrigatória e alcança circunstâncias que o árbitro razoavelmente deveria conhecer. A disposição vigora desde 1º de agosto de 2025, com extensão à Inglaterra, ao País de Gales e à Irlanda do Norte. 14 A escolha legislativa dirige a exigência de verificação ao próprio sujeito do dever de revelar.
No plano dos regulamentos, o art. 11 das Regras de Arbitragem da UNCITRAL estabelece comunicação contínua das circunstâncias pertinentes, ressalvando aquilo que já tenha sido informado pelo árbitro. 15 O dado relevante é uma comunicação anterior verificável. Isso oferece às partes e a quem decide uma impugnação um marco mais preciso do que a possibilidade abstrata de descoberta.

10. Revelação, preclusão e anulação precisam de fundamentos próprios
A análise de uma controvérsia dessa natureza deve responder, de maneira organizada, a três perguntas. Primeiro: havia uma circunstância que o árbitro deveria ter revelado, e ele a comunicou adequadamente? Segundo: a parte conhecia o fato e deixou passar a oportunidade de questioná-lo? Terceiro: a circunstância tem relevância jurídica suficiente para justificar o afastamento ou a invalidação pretendida?
Cada resposta exige elementos próprios. A primeira depende do conteúdo do dever de revelação e da comunicação realizada. A segunda exige reconstruir a ciência e o comportamento da parte. A terceira reclama exame da gravidade do vínculo e dos requisitos jurídicos da medida pedida.
O REsp 2.101.901/SP, da Terceira Turma do STJ, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, reforça a necessidade de avaliar a relevância do fato omitido para independência e imparcialidade. 16 A obrigação de revelar e o controle de validade da sentença ocupam momentos e cumprem funções diferentes. Essa distinção permite exigir transparência sem transformar todo defeito de comunicação em causa suficiente de anulação.
Na prática, uma revelação bem feita beneficia também o árbitro e a estabilidade do julgamento. Identifica a relação, explica seu contexto, permite perguntas e documenta a ciência. Se a questão for esclarecida e legitimamente aceita, diminui o espaço para sua exploração posterior. Se justificar substituição, seu enfrentamento inicial evita que o procedimento avance sob um problema que poderia ter sido resolvido antes.
Por isso, a prevenção da nulidade de algibeira começa também pela qualidade da revelação. Quanto mais clara a informação prestada, mais consistente será a exigência de reação oportuna. A proteção da estabilidade ganha fundamento quando se pode demonstrar que a parte sabia e podia agir.
11. Conclusão: fortalecer a revelação e qualificar o exame da preclusão
A confiança exigida pela Lei de Arbitragem deve encontrar correspondência na conduta de quem aceita julgar. Revelar espontaneamente as circunstâncias relevantes, explicar seu contexto e responder aos esclarecimentos solicitados são formas concretas de honrar essa confiança. A iniciativa do árbitro permite que as partes avaliem os fatos e a própria transparência do profissional. A descoberta de uma informação omitida, por sua vez, pode acrescentar à preocupação com o vínculo uma dúvida sobre a completude e a franqueza da declaração recebida.
Por essas razões, adiro ao fundamento do STJ, no REsp 2.223.683/SP, que preserva o dever de revelação diante da alegação de publicidade da informação, e à posição desenvolvida pela PGR na ADPF 1.050, que distingue o fato desconhecido da circunstância conhecida e oportunisticamente reservada. 6, 7 Esses fundamentos convergem com a preocupação que já manifestei publicamente em 2023: a possibilidade de pesquisar não deve liberar o árbitro de revelar nem transformar a ignorância de um fato em aceitação de suas consequências.
A diligência dos advogados permanece indispensável. Cabe-lhes examinar as informações, realizar verificações pertinentes e proteger os interesses de seus clientes. Se a parte ou seus advogados tomam conhecimento efetivo de uma circunstância relevante, por qualquer via, devem suscitar a questão na primeira oportunidade adequada. A omissão do árbitro não legitima o silêncio estratégico de quem sabe e prefere aguardar o resultado. Quando, porém, o fato permaneceu desconhecido, a insuficiência da pesquisa não deve bastar para reconhecer preclusão.
Na perspectiva da advocacia, a recomendação prática é de máxima prudência. O CBAr e a IBA são entidades respeitáveis, cujas orientações têm influência sobre a condução das arbitragens e o julgamento das impugnações. Embora por mecanismos distintos, as diretrizes examinadas atribuem consequências à falta de objeção sobre informações que poderiam ter sido obtidas por pesquisa. Há, portanto, uma divergência relevante sobre o alcance desse encargo e sobre a solução que prevalecerá em cada controvérsia. A defesa da tese desenvolvida neste artigo deve conviver com o reconhecimento desse risco.
Por isso, os advogados devem incorporar às suas já extensas atribuições uma pesquisa prévia especialmente cuidadosa, proporcional às características do caso. Convém examinar as informações profissionais disponíveis, confrontá-las com a declaração recebida, formular perguntas específicas e documentar as verificações e os esclarecimentos. Identificada uma circunstância relevante, a atuação deve ser pronta, com atenção aos prazos e às regras aplicáveis. Esse cuidado reduz a possibilidade de que o cliente precise enfrentar, depois, uma disputa sobre o que deveria ter descoberto antes.
A controvérsia constitucional levada ao STF pela ADPF 1.050 também exige acompanhamento. A orientação de mérito que venha a ser fixada poderá estabelecer parâmetros diferentes dos defendidos neste artigo. 7, 8 A estratégia profissional deve considerar essa possibilidade: seria imprudente conduzir a escolha e a confirmação de árbitros pressupondo que a interpretação aqui sustentada necessariamente prevalecerá.
A pesquisa diligente protege o cliente enquanto se disputa o alcance jurídico dessas responsabilidades. Seu valor preventivo é concreto: descobrir cedo, esclarecer cedo e, quando necessário, impugnar na oportunidade adequada. A advocacia deve empregar esse cuidado para reduzir a exposição à controvérsia, ao mesmo tempo em que sustenta a preservação do dever pessoal de revelação do árbitro.
As câmaras de arbitragem têm papel decisivo na concretização dessa orientação. Recomendo que aperfeiçoem seus regulamentos, diretrizes, questionários e declarações de independência para reforçar o caráter pessoal, ativo e contínuo do dever de revelação. Esses instrumentos devem exigir a apresentação das circunstâncias pertinentes com contexto suficiente, prever sua atualização ao longo do procedimento e deixar claro que a publicidade do fato não constitui, por si, motivo para dispensar sua comunicação.
O aperfeiçoamento também deve alcançar o tratamento das impugnações. Diante de um fato não revelado, a simples ausência de alegação anterior não deve fundamentar preclusão. Antes de reconhecê-la, a instância competente precisa verificar, com base em elementos concretos, qual circunstância era efetivamente conhecida pela parte ou por seus advogados, quando esse conhecimento ocorreu e qual foi a primeira oportunidade disponível para suscitá-la. A decisão deve demonstrar que houve ciência suficiente e que a oportunidade transcorreu sem a reação devida. A existência de uma notícia, currículo ou registro acessível não substitui essa demonstração.
Para tornar esse exame viável, as instituições devem organizar o registro das declarações, das atualizações, dos pedidos de esclarecimento e das respectivas respostas, assegurando sua comunicação às partes. Assim, a preclusão pode apoiar-se em uma sequência verificável de informação e oportunidade de reação. A mesma organização facilita o esclarecimento inicial dos vínculos e reduz controvérsias posteriores sobre o que foi informado e em que momento.
Fortalecer a revelação e reprimir a reserva oportunista de objeções são compromissos complementares. O árbitro deve oferecer os elementos necessários à confirmação da confiança; as partes devem agir lealmente diante do que conhecem; e as câmaras devem criar condições para que ambas as responsabilidades sejam cumpridas e demonstradas. É sobre essa base — informação prestada com franqueza, conhecimento efetivamente comprovado e reação tempestiva — que a arbitragem pode proteger, ao mesmo tempo, a legitimidade de quem julga e a estabilidade de suas decisões.
Notas e fontes
- Brasil. Lei nº 9.307/1996, arts. 13, 14, 20, 21 e 32.
Referências documentais - CBAr. Diretrizes sobre o dever de revelação e comentários. Diretrizes 6, 6.1, 7 e 8; comentários, pp. 22–25 e 44, nota 26 (referência a Sun Yang).
Referências documentais
Diretrizes originais, 2023: Referências documentais - Momento Arbitragem. Dever de Revelação do Árbitro — Diretrizes CBAr, Terças Med-Arb nº 121. Debate de 2023; crítica especialmente em torno de 46–55 minutos.
Referências documentais - CBAr. Manifestação como amicus curiae no REsp 2.223.683/SP, 2 out. 2025; itens 45–59, especialmente 54–59.
Referências documentais - IBA. Guidelines on Conflicts of Interest in International Arbitration, 2024, padrões gerais 3, 4(a)–(c) e 7(d).
Referências documentais - STJ. REsp 2.223.683/SP, Terceira Turma, rel. Min. Daniela Teixeira, j. 12 ago. 2026, DJEN 17 ago. 2026. Cadastro oficial e ementa. Voto VDA58861136, pp. 8–12: citação do TJSP na p. 10 e fundamentação própria nas pp. 11–12.
Referências documentais
Inteiro teor do voto (reprodução): Referências documentais
Trecho transcrito: p. 12 do voto. Fundamento do TJSP reproduzido na p. 10; síntese nos itens 8 e 9 da ementa. - PGR. Parecer AJCONST/PGR nº 851073/2023, ADPF 1.050, 21 ago. 2023, assinado por Augusto Aras; especialmente pp. 18–24 e 26.
Referências documentais - STF. ADPF 1.050, rel. Min. Alexandre de Moraes. Decisão de 8 out. 2024 sobre ingresso de amici curiae.
Referências documentais - Suprema Corte do Texas. Tenaska Energy v. Ponderosa Pine Energy, nº 12-0789, 437 S.W.3d 518, 23 maio 2014, pp. 14–19, especialmente seção II.B. Inteiro teor reproduzido pelo Justia.
Referências documentais - Corte de Apelações dos EUA, Nono Circuito. Monster Energy v. City Beverages, nº 17-55813, 940 F.3d 1130, 22 out. 2019, opinião majoritária, especialmente pp. 8–16.
Referências documentais - Tribunal Federal suíço. Sun Yang, 4A_318/2020, 22 dez. 2020, especialmente itens 6.1 e 6.5 e dispositivo. ATF 147 III 65.
Referências documentais - Corte de Apelação de Paris. RG 19/07575, 25 fev. 2020, itens 45–59.
Referências documentais - Suprema Corte do Reino Unido. Halliburton v. Chubb [2020] UKSC 48, 27 nov. 2020, §§ 130–136 e 145–150.
Referências documentais - Reino Unido. Arbitration Act 2025, seção 2, que introduziu a seção 23A no Arbitration Act 1996 e a incluiu entre as disposições obrigatórias. Vigência desde 1º ago. 2025.
Referências documentais - UNCITRAL. Arbitration Rules, edição 2021, art. 11.
Referências documentais - STJ. REsp 2.101.901/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 18 jun. 2024, DJe 21 jun. 2024, itens 6–9 da ementa.
Referências documentais

