Uma empresa aceita um desconto para encerrar a disputa com o fornecedor de seu sistema de gestão. O termo é assinado, o saldo é pago e a pendência sai da mesa do jurídico. Na segunda-feira, a equipe continua trabalhando em planilhas porque duas funcionalidades essenciais não operam. O acordo resolveu a cobrança. O problema que justificava a resistência ao pagamento ficou de fora.
A situação é hipotética, mas ajuda a formular uma pergunta que merece atenção: qual foi, afinal, o serviço prestado ao cliente? Se a negociação se limitou a reduzir o valor cobrado, talvez tenha encerrado uma controvérsia sem resolver a dificuldade que a alimentava. Havia trabalho a fazer sobre o contrato e as provas, evidentemente. Havia também uma operação a preservar, uma dependência tecnológica a enfrentar e uma decisão a amadurecer.
É nessa preparação que boa parte do valor da advocacia se revela. O advogado ajuda a transformar uma reclamação em um problema que possa ser examinado, uma expectativa em uma escolha informada e uma proposta em obrigações que tenham condições de ser cumpridas. A assinatura só mostra o último desses movimentos.
O problema do cliente precisa caber na análise jurídica
No exemplo, o cliente pode chegar ao escritório dizendo que quer romper o contrato e recuperar tudo o que pagou. É uma posição compreensível. Antes de convertê-la em estratégia, porém, convém entender o que acontecerá depois: em quanto tempo outro fornecedor assumiria o serviço? Os dados poderão ser transferidos? Há documentação suficiente? Quanto custa manter a operação provisória?
As respostas mudam a orientação jurídica. Ao examinar a prova do descumprimento, o advogado pode avaliar se faz sentido exigir a prestação, resolver o contrato ou negociar um período de transição. O cliente pode ter um argumento forte e, ainda assim, precisar de uma transição que a simples ruptura não lhe entrega.
Também é possível que a melhor orientação seja sair da relação. Se o fornecedor não tem capacidade técnica, acumula promessas descumpridas e torna o cliente cada vez mais dependente, insistir em um ajuste pode ampliar o prejuízo. Estimular a composição, como exige o Código de Ética da OAB, deve conviver com a independência profissional e com a informação clara sobre os riscos. Esses deveres se complementam; não impõem que o advogado recomende qualquer acordo. [1]
A decisão pertence ao cliente. Ao advogado cabe ajudá-lo a enxergar o que cada escolha preserva, compromete ou deixa sem resposta. A conversa deve permitir que ele repense sua posição sem sentir que está sendo conduzido a uma conclusão escolhida pelo profissional.
Comparar propostas com a vida que seguirá sem acordo
O advogado precisa deixar claro qual alternativa sustentou sua recomendação. Comparar a oferta apenas com o valor pedido na notificação ou na petição inicial pode distorcer a avaliação. O pedido é uma pretensão. Seu reconhecimento, o tempo necessário e a possibilidade de receber ou obter a prestação são questões diferentes.
A análise do caminho sem acordo precisa identificar o que se pode provar, quais questões dependem de perícia, que providências urgentes são necessárias e quais custos continuarão sendo suportados. A mesma disciplina vale para a proposta de composição: quem cumprirá, com quais recursos e com que consequência se a execução falhar? Um compromisso assumido por quem não consegue realizá-lo pode apenas adiar a próxima disputa.
Custas, honorários, perícia, migração de dados e manutenção de uma estrutura provisória não devem ser misturados em uma conta vaga. Alguns valores estarão documentados; outros serão estimativas; haverá itens ainda desconhecidos. Essa separação permite corrigir a comparação quando surgir informação nova. Não ajuda atribuir um percentual de êxito preciso a uma avaliação que não oferece base para tanta certeza.
O prazo também tem conteúdo. Para uma empresa, receber menos agora pode ser preferível a aguardar um crédito maior; para outra, aceitar determinado cronograma pode comprometer a própria continuidade. A resposta depende de caixa, urgência e alternativas reais, e não de uma preferência abstrata por rapidez.
Uma entrega simples do advogado pode organizar toda essa conversa: apresentar ao cliente os caminhos disponíveis, as informações que sustentam cada um e as dúvidas que ainda impedem uma escolha responsável. É muito mais útil do que terminar uma reunião com a recomendação genérica de que “vale a pena fazer acordo”.
A proposta melhora quando se entende o interesse que ela precisa atender
Voltemos ao sistema. O cliente precisa que as funcionalidades operem. O fornecedor quer receber e liberar sua equipe. Talvez exista uma solução em etapas: testes objetivos, correção de falhas identificadas e pagamento vinculado a entregas verificáveis. Se a relação não puder continuar, a negociação pode se concentrar em acesso aos dados, documentação e suporte temporário para a migração.
Nada disso se resolve apenas escolhendo uma cláusula em um modelo. É preciso ouvir quem conhece a operação, verificar a disponibilidade dos técnicos, identificar o responsável pelos testes e combinar a colaboração exigida do cliente. Se um terceiro controla a informação ou a ferramenta indispensável, sua participação não pode ser presumida.
Compreender as necessidades do fornecedor ajuda o advogado a formular algo que ele possa aceitar e cumprir. O profissional continua assessorando seu cliente. A diferença é que passa a avaliar também a viabilidade da resposta que espera obter. Um pedido impossível pode servir à expressão de indignação; dificilmente será suficiente para organizar uma solução.
Essa investigação exige cuidado com as informações. Em mediação, a confidencialidade tem regime próprio e exceções legais. Uma informação recebida em sessão privada não pode ser repassada à outra parte pelo mediador sem autorização expressa. Tampouco se deve presumir que qualquer conversa informal fora da mediação esteja automaticamente protegida por todo esse regime. O que será compartilhado, com quem e para qual finalidade precisa ser tratado com seriedade. [2]
O cliente continua sendo parte da conversa
O advogado que fala por todo o tempo pode impedir que apareçam informações decisivas. O cliente conhece rotinas, expectativas e limites que não estão no processo. Em uma mediação, ouvir essa pessoa e ajudá-la a se expressar com clareza é parte importante da assistência jurídica.
O mediador facilita a comunicação e não decide a controvérsia. O advogado da parte examina os efeitos jurídicos das opções e a orienta. A Lei de Mediação permite assistência por advogado ou defensor na modalidade extrajudicial; se apenas uma parte comparecer assistida, o procedimento deve ser suspenso até que todas estejam devidamente assistidas. Na mediação judicial, a assistência é a regra, ressalvadas as hipóteses legais dos Juizados Especiais. São situações distintas, que não devem ser confundidas. [2]
Antes do fechamento, vale pedir ao cliente que explique o compromisso com suas próprias palavras. O que receberá? O que deverá entregar? Quais riscos permanecerão? A que direitos ou pretensões estará dando quitação? A dificuldade de responder aponta uma etapa de orientação que ainda não terminou.
Também pode haver boas razões para não decidir naquela reunião. Um dado técnico incompleto, a ausência de poderes para negociar ou a falta de compreensão de uma consequência relevante justificam obter informação e reorganizar a conversa. O desejo de terminar o conflito não dispensa o cuidado necessário para encerrá-lo bem.
Quatro testes para saber se a proposta amadureceu
Para tornar essa avaliação mais concreta, proponho examinar a proposta por quatro perguntas. Elas não substituem a análise do caso nem constituem uma exigência legal adicional. Organizam o trabalho que precisa ser feito antes da recomendação final.
A primeira pergunta é de utilidade: a proposta atende à necessidade que trouxe o cliente à negociação? No exemplo, um abatimento pode ter valor, mas é preciso saber se permite operar com o sistema ou financiar uma saída viável.
A segunda é de comparação: a solução é preferível às alternativas efetivamente disponíveis, considerados os riscos e os custos de cada caminho? A resposta pode mudar se a prova se mostrar frágil, se surgir outro fornecedor ou se a situação financeira se agravar.
A terceira é de compreensão: o cliente sabe o que está assumindo e decide sem pressão indevida? Uma assinatura formal não resolve, sozinha, a insuficiência de informação.
A quarta é de cumprimento: as obrigações podem ser realizadas, verificadas e exigidas? Aqui se encontram a capacidade concreta de execução e a qualidade jurídica do instrumento. Uma cláusula exigível não supre a falta de dinheiro ou de equipe; uma boa intenção operacional não dispensa a definição das obrigações.
Se a equipe ainda não sabe quem vai testar a correção do sistema, por exemplo, pode condicionar a recomendação à definição de um responsável e de um critério de aceite. O cliente passa a saber o que precisa ser resolvido antes de decidir.
Redigir é submeter a solução ao teste da realidade
“O fornecedor corrigirá as falhas e o cliente pagará o saldo.” A frase parece suficiente até que se pergunte quais falhas, em quanto tempo e com que critério de verificação. Se apenas uma funcionalidade passar nos testes, o que acontecerá com o pagamento? Se o cliente deixar de fornecer os dados necessários, como será tratado o atraso?
Ao escrever, o advogado revela dependências que a conversa pode ter encoberto. No nosso exemplo, uma sequência de cumprimento precisa relacionar a entrega dos dados, a disponibilização da versão corrigida, a execução dos testes, o registro do resultado e o vencimento da parcela correspondente. O acordo deve prever como corrigir uma falha nessa sequência, sem deixar uma parte decidir indefinidamente se a outra cumpriu.
Poderes de representação e forma do instrumento exigem atenção própria. A procuração judicial precisa conter poder específico para transigir; no mandato civil, a transação exige poderes especiais e expressos. Se o cliente for uma sociedade, devem ser verificadas também as regras aplicáveis à sua representação. A presença de um advogado na reunião não autoriza presumir que ele pode vincular seu cliente a qualquer compromisso. [3]
A quitação merece o mesmo cuidado. A transação tem interpretação restritiva. É preciso definir o que está sendo composto e preservar o que ficou fora, em vez de ampliar uma fórmula de quitação por conveniência de redação. O acordo não permite impor livremente obrigações a quem não consentiu; efeitos sobre garantidores e obrigações solidárias exigem exame próprio. [4]
O enquadramento como título executivo também depende dos requisitos legais. O CPC contempla o instrumento de transação referendado pelos advogados dos transatores; a decisão homologatória de autocomposição constitui título judicial. A Lei de Mediação, por sua vez, atribui força executiva ao termo final que contém acordo e, quando homologado judicialmente, natureza de título judicial. A homologação é necessária, por exemplo, no consenso sobre direitos indisponíveis que admitam transação, com oitiva do Ministério Público. Não se deve exigi-la indistintamente nem supor que qualquer documento chamado acordo seja executável. Para executar o crédito, devem estar atendidos os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. [2][3]
O acordo precisa chegar a quem vai cumpri-lo
Depois da assinatura, o financeiro precisa conhecer os vencimentos, a equipe técnica precisa conhecer os testes e os responsáveis precisam saber quais documentos guardar. Essa passagem do texto jurídico para a rotina do cliente merece ser planejada.
O acompanhamento posterior dependerá do escopo contratado. Não se presume que o advogado tenha assumido fiscalização permanente da operação. Há, porém, uma orientação de entrega que pode ser combinada desde o início: indicar responsáveis, marcos de cumprimento, comprovações e situações em que o cliente deverá procurar novamente o escritório.
O que os honorários remuneram quando não há acordo
Antes de começar, o advogado pode explicar à empresa o que ela receberá mesmo se a negociação não avançar. No diagnóstico, por exemplo, a entrega pode ser uma nota curta que confronte o contrato com o que o sistema faz, indique como comprovar as falhas e identifique o que a empresa precisa para trocar de fornecedor. Com isso em mãos, o cliente consegue decidir se vale a pena negociar uma correção ou preparar a migração.
Se a empresa decidir negociar, há outra entrega: uma proposta com condições que o fornecedor possa aceitar e a equipe do cliente consiga verificar. O advogado prepara uma sequência de correções e pagamentos e confere com os técnicos se ela é viável. Se o fornecedor mantiver a oferta de desconto sem se comprometer a corrigir o sistema ou a apoiar a migração, o advogado pode recomendar a recusa. Nesse caso, uma orientação por escrito pode mostrar o que a oferta deixa em aberto, quais provas convém preservar e o que precisa ser decidido em seguida. A empresa tem como avaliar o serviço prestado sem depender da assinatura de um termo.
Se houver consenso, a redação do acordo fixa prazos, critérios de aceite e consequências do atraso. A contratação pode incluir a orientação inicial para as equipes que vão cumprir o termo. Revisar uma notificação depois de um teste malsucedido, participar de nova negociação ou cobrar uma obrigação vencida são tarefas diferentes. Vale combinar desde o início quais delas já estão incluídas nos honorários e quais exigiriam novo ajuste. A verificação técnica do sistema continua com quem tem condições de realizá-la.
Se advogado e cliente ajustarem uma parcela de honorários vinculada ao resultado, convém dizer qual resultado conta e como será comprovado. No exemplo, o desconto sobre a fatura é fácil de medir, mas pode deixar a empresa com o mesmo sistema defeituoso. O contrato de honorários deve deixar claro o que se remunera pelo trabalho contratado e o que depende do resultado definido. Essa distinção ajuda a preservar a independência para recomendar a recusa quando ela for a melhor orientação.
Os arts. 48 e 49 do Código de Ética da OAB orientam a contratação preferencialmente por escrito, com definição do serviço, dos honorários, do pagamento, da extensão da atuação e do que se aplica se houver acordo. Quanto ao valor, o Código exige moderação e considera, entre outros fatores, a complexidade, o trabalho e o tempo. Também veda que a solução extrajudicial, por si só, reduza os honorários contratados. Em situação distinta, o art. 24, § 4º, do Estatuto da Advocacia protege os honorários ajustados ou concedidos por sentença se o cliente e a outra parte se compuserem sem a aquiescência do advogado. [5]
O texto sobre honorários e eficiência examina como evitar que a demora se torne um incentivo na contratação. No caso do sistema, a pergunta para o cliente é direta: se eu aceitar a proposta, que trabalho recebo para viabilizar a entrega? E, se eu recusar, com que elementos saio para decidir meu próximo passo?
Se houver acordo, vale um último teste. Entregue o termo às pessoas que vão cumpri-lo e peça que elas digam o que acontece na segunda-feira. A equipe técnica sabe qual teste deve rodar? O financeiro sabe quando pagar? O cliente sabe o que fazer se a correção falhar? Quando o termo permite responder a essas perguntas, ele começa a resolver o problema que deu origem à negociação.
Fontes e notas
1. Ética e independência
Código de Ética e Disciplina da OAB: art. 2º, parágrafo único, VI; arts. 4º e 9º. Fonte oficial.
2. Mediação
Lei nº 13.140/2015: arts. 1º, 3º, 10, 20, 26, 30 e 31. Fonte oficial.
3. Representação e execução
CPC: arts. 105, 515, II e III, 783 e 784, IV. Código Civil: art. 661, § 1º (fonte 4). Fonte oficial.
4. Mandato e transação
Código Civil: arts. 661, 843 e 844. Edição do Senado, atualizada até julho de 2025. Fonte oficial.
5. Honorários e escopo. Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 48, caput e §§ 1º e 5º, e 49; Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/1994, art. 24, § 4º. Estatuto, texto atualizado da Câmara.

