A aplicação de arbitragem, mediação e comitês de prevenção e resolução de disputas, conhecidos como dispute boards, foi discutida em 18 de setembro na 3ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB-SP), em Ribeirão Preto.
O painel tratou de conflitos em contratos complexos, investimentos de longo prazo e relações comerciais cuja continuidade importa aos participantes. Lilian Elizabeth Menezes, secretária-geral da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, destacou a adequação do método às características da disputa.
Na exposição, a mediação foi apresentada como espaço para construção da solução pelas próprias partes. A arbitragem foi associada à escolha de julgadores com especialização pertinente à controvérsia.
O advogado José Nantala Bádue Freire abordou contratos de barter, parcerias, arrendamentos, logística e integração vertical. Também destacou as diferenças entre o procedimento arbitral e o processo judicial e a possibilidade de ajustar regras procedimentais ao caso.
A programação apresentou aplicações dos mecanismos ao setor. O encontro não anunciou nova norma nem estabeleceu obrigatoriedade de arbitragem para contratos rurais.
Referências consultadas
- OAB-SP — cobertura da Conferência Estadual de Direito e Agronegócio, 18/9/2026