XIV SECMASC une tradição e novos caminhos para a arbitragem e a mediação

Prevenir disputas, preservar relações empresariais e preparar as câmaras privadas para novas exigências de gestão estarão no centro do XIV SECMASC, nos dias 12 e 13 de novembro. Promovido pela FECEMA — Federação das Entidades de Conciliação, Mediação e Arbitragem, o seminário será realizado integralmente on-line, pelo Zoom, e terá como eixo os 30 anos da Lei de Arbitragem e os caminhos que se abrem para a solução de conflitos.

A palestra magna da primeira noite reunirá o advogado, árbitro e professor Asdrubal Nascimento de Lima Júnior e Gabriel de Britto Silva, com mediação de Murillo Preve. A atividade ocorrerá no dia 12, das 19h50 às 21h20, após a abertura institucional, marcada para as 19h30. A trajetória da Lei nº 9.307/1996 será o ponto de partida para examinar seus impactos e os desafios da prática arbitral.

O SECMASC tem uma história que antecede os debates atuais sobre inteligência artificial e transformação digital. O acervo da FECEMA registra sua primeira edição em 2011 e reúne encontros dedicados à formação e à troca de experiências entre profissionais dos métodos adequados de solução de conflitos. Ao chegar à 14ª edição, o seminário associa essa continuidade a uma pauta em renovação: da consolidação da arbitragem à prevenção de disputas e ao desenvolvimento das instituições que administram procedimentos.

Essa trajetória acompanha a da própria FECEMA. Fundada em 12 de julho de 2002, em Balneário Camboriú, a entidade nasceu da articulação de câmaras interessadas em qualificação profissional, ética e sustentabilidade. Ao longo de mais de duas décadas, ampliou sua atuação para filiados e associados de diferentes regiões do Brasil. A experiência acumulada ajuda a explicar seu papel de referência na articulação e na formação do setor.

Na edição de 2026, esse percurso ganha uma aplicação concreta: discutir como escolher e combinar instrumentos capazes de responder a conflitos empresariais, contratuais e imobiliários, ao mesmo tempo em que se examinam a credibilidade, a gestão e o futuro das câmaras. A tradição do encontro se renova quando a experiência de quem atua nos procedimentos se encontra com os problemas que empresas e profissionais precisam enfrentar hoje.

O material oficial identifica o apoio do CONIMA — Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem; do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRA-SC); do Fórum Nacional de Mediação (FONAME); do Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML); e do canal Momento Arbitragem. A presença dessas organizações aproxima o seminário de redes de formação, certificação, gestão e difusão do conhecimento, reforçando seu prestígio institucional.

A promoção é da FECEMA, com organização da Garra Marketing & Eventos. A Adam Tecnologia figura como patrocinadora master; Irineu Imóveis e Rôgga, como patrocinadoras ouro. As três empresas também aparecem no release encaminhado à redação, com dados e experiências sobre o uso dos métodos de solução de conflitos.

A dimensão econômica da arbitragem aparece na pesquisa Arbitragem em Números 2025, conduzida por Selma Ferreira Lemes. Nas oito câmaras pesquisadas, as novas arbitragens de 2024 envolveram aproximadamente R$ 76 bilhões em disputas, um crescimento de 162% em relação a 2023. O levantamento retrata o biênio 2023–2024 e ajuda a dimensionar a relevância da arbitragem para a resolução de conflitos empresariais.

Com 25 anos de atuação, a Adam Tecnologia acompanha a transformação dos métodos adequados de solução de conflitos por meio de soluções para a administração de procedimentos. Segundo dados fornecidos pela empresa para a divulgação do evento, seu sistema atual completa uma década de operação e acumula R$ 124 bilhões em processos.

A empresa informa ainda que atende cerca de 90% das câmaras privadas do país. O dado se refere à presença de suas soluções tecnológicas no atendimento a essas instituições.

Roberto Adam, CEO da empresa e vice-presidente da FECEMA, relaciona esses dados a uma mudança na gestão de conflitos. No depoimento enviado à imprensa, ele destaca que o tempo necessário para resolver controvérsias pode gerar custos, comprometer projetos e desgastar relações comerciais. Essa preocupação ajuda a conectar o tema tecnológico à qualidade do serviço prestado por câmaras, mediadores e árbitros.

Na Irineu Imóveis, que atua há 40 anos no mercado, a experiência com a câmara de mediação e arbitragem se traduz em negociações concluídas. Segundo Ticiane Machado Belmonte do Prado, sócia e gerente administrativa, cerca de 98% dos clientes encaminhados pela empresa à câmara fecham a negociação.

Ticiane relata que a empresa antes recorria à judicialização e chegou a conviver com processos de mais de 20 anos. Ao descrever a experiência atual, destaca a rapidez das negociações e a segurança jurídica da solução alcançada.

A construtora Rôgga também relata uma experiência positiva com a Câmara de Mediação e Arbitragem de Joinville. Segundo Alessandro Thomas Merkle, diretor administrativo e financeiro, a experiência e a firmeza técnica da mediadora foram decisivas para construir um ambiente de diálogo seguro e chegar a um desfecho que atendeu às expectativas da empresa.

As experiências empresariais mostram diferentes caminhos para a solução de conflitos. Na mediação, um terceiro imparcial facilita o diálogo e auxilia as partes a construir um acordo. Na arbitragem, um ou mais árbitros decidem a controvérsia. O acordo alcançado durante o procedimento arbitral também pode ser formalizado por sentença arbitral, a pedido das partes, conforme o artigo 28 da Lei nº 9.307/1996.

A segurança jurídica desses procedimentos tem fundamento na legislação. O artigo 31 da Lei de Arbitragem estabelece que a sentença arbitral produz entre as partes os efeitos de uma sentença judicial e, quando condenatória, constitui título executivo. Conhecer as características de cada método ajuda empresas e profissionais a escolher o caminho adequado às necessidades de cada conflito.

O marco dos 30 anos da Lei de Arbitragem, completados em 2026, permite olhar para a experiência construída desde 1996 e para os desafios que vêm pela frente. Na segunda jornada do seminário, a pauta reúne mediação, práticas colaborativas, prevenção de crises empresariais e aplicação dos Dispute Boards à construção e ao mercado imobiliário.

Os workshops acrescentam uma dimensão prática. Um deles será dedicado às transformações das câmaras privadas, com discussões sobre tecnologia, inteligência artificial, novos mercados e sustentabilidade. O outro trabalhará um estudo de caso sobre Dispute Boards. A proposta aproxima a atualização técnica de decisões que fazem parte da rotina de empresas e instituições.

A programação consultada também prevê representação da Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque (CMABq) no primeiro workshop, com participante ainda a confirmar. As informações e eventuais atualizações devem ser acompanhadas nos canais oficiais da organização.

A inscrição prévia é necessária, inclusive para os workshops gratuitos, e deve ser feita pela página oficial do evento no Sympla. A organização anuncia certificado de 5 horas-aula para quem se inscrever apenas nos workshops ou de 12 horas-aula para a programação completa. O acesso às atividades será pelo Zoom Meetings.

O XIV SECMASC também integra a Agenda ArquipelJus. Os links para inscrição, informações da organização e registro na agenda estão reunidos nas fontes abaixo.