A campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher reúne o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais entre 20 de novembro e 10 de dezembro de 2026. A mobilização busca ampliar o conhecimento sobre prevenção, direitos e mecanismos de proteção para mulheres e meninas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou sua participação em comunicado publicado na quinta-feira, 19.

O período começa no Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e termina no Dia Internacional dos Direitos Humanos. O CNJ realiza a campanha desde 2022, inspirada no movimento internacional dos 16 Dias de Ativismo. O calendário brasileiro também chama atenção para as vulnerabilidades que atravessam a experiência de diferentes mulheres.

Informação para reconhecer a violência e buscar proteção

Anunciada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, na sessão do Conselho de 17 de novembro, a edição de 2026 se organiza em três eixos: reconhecer, proteger e transformar. Eles abrangem a identificação das formas de violência, o acesso à atuação das instituições e o enfrentamento de práticas que mantêm a desigualdade.

A articulação envolve a política do CNJ de enfrentamento à violência contra as mulheres e o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. A divulgação nos portais e nas redes dos tribunais busca aproximar as informações de comunidades em todo o país.

Em São Paulo, o TJSP informou que utilizará suas redes sociais durante a campanha. Os objetivos anunciados incluem ampliar o conhecimento dos direitos das vítimas, fortalecer a confiança nos mecanismos de proteção e mobilizar a sociedade para enfrentar a violência contra mulheres e meninas. A participação do tribunal integra a ação nacional de comunicação e fortalecimento da rede de atendimento.

Como acessar orientação e atendimento

A Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, oferece ligação gratuita, durante as 24 horas do dia, em todos os dias da semana. Segundo o Ministério das Mulheres, o serviço orienta sobre direitos e leis e informa onde encontrar os serviços especializados da rede de atendimento.

A orientação pode abranger Casas da Mulher Brasileira, centros de referência, Delegacias de Atendimento à Mulher, Defensoria Pública e Ministério Público. A central também registra e encaminha denúncias aos órgãos competentes, além de receber reclamações e elogios sobre os atendimentos da rede.

NecessidadeCanal e função
Informação sobre direitos e serviços próximosLigue 180: atendimento gratuito, 24 horas, de qualquer lugar do Brasil
Registro de denúnciaLigue 180: registro e encaminhamento aos órgãos competentes
Situação de emergência190: acionamento da Polícia Militar

O Ministério das Mulheres também disponibiliza em sua página oficial o Painel da Rede de Atendimento à Mulher, para localização de serviços. O acesso à informação permite identificar a porta de atendimento adequada e os órgãos responsáveis por cada etapa de proteção.

A campanha de 2026 associa essa orientação prática à presença dos tribunais na comunicação pública. Seu período de três semanas conecta o enfrentamento à violência contra mulheres ao calendário de promoção da igualdade racial e dos direitos humanos.

Referências consultadas

  1. CNJ — mobilização dos tribunais anunciada em 17/11/2026
  2. TJSP — participação na campanha, 19/11/2026
  3. Ministério das Mulheres — Ligue 180, direitos, rede de atendimento e emergências
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