CNJ inclui educação antirracista na preparação para adoção

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quarta-feira (11) a inclusão de discussões sobre racismo nos cursos de preparação para pessoas interessadas em adotar e a capacitação permanente das equipes técnicas das Varas da Infância e da Juventude em educação para as relações étnico-raciais. A decisão foi tomada na 15ª Sessão Virtual Extraordinária, no processo 0001656-50.2022.2.00.0000.

O caso começou com pedido apresentado por defensores públicos da Bahia e do Rio de Janeiro. Eles questionaram a possibilidade de pretendentes indicarem preferências étnico-raciais no formulário do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e propuseram retirar essa opção da Resolução CNJ 289, que organiza o sistema.

O Conselho decidiu preservar o registro. Segundo o voto relatado pelo conselheiro Silvio Amorim, as informações étnico-raciais ajudam a formular e aperfeiçoar políticas públicas de enfrentamento ao racismo estrutural. O colegiado também entendeu que não havia elementos suficientes para concluir que a exclusão do campo aumentaria o número de adoções.

A resposta adotada pelo CNJ concentra-se na formação. Os cursos oferecidos aos pretendentes deverão abordar o racismo e suas consequências na vida familiar, enquanto as equipes das Varas da Infância e da Juventude receberão capacitação contínua. O objetivo é prevenir discriminação, rejeição da identidade cultural e outras violações de direitos no processo de aproximação e na convivência após a adoção.

Dados apresentados no processo indicam que 62% das adoções com informação étnico-racial registrada são inter-raciais. Em janeiro de 2026, o sistema reunia 7.216 pretendentes que aceitavam crianças de qualquer etnia e 5.524 crianças e adolescentes disponíveis ou vinculados a processos de adoção. O recorte descreve os registros do SNA considerados pelo CNJ na decisão.

A correspondência entre pretendentes e crianças não depende apenas da informação étnico-racial. O Conselho apontou como fatores relevantes a idade, as condições de saúde, questões comportamentais, a preservação de grupos de irmãos e o tempo de tramitação dos processos.

O SNA reúne dados sobre acolhimento e adoção no país e apoia o trabalho de magistrados e equipes técnicas. A manutenção do campo étnico-racial permite acompanhar desigualdades; a nova formação busca atuar sobre as escolhas e práticas institucionais que podem reproduzi-las.

A decisão combina preservação de dados para políticas públicas com medidas educativas. O texto divulgado pelo CNJ não elimina as preferências registradas no sistema: determina que o tema racial seja tratado de forma estruturada na preparação dos pretendentes e no trabalho permanente das equipes.