A sociedade pode enviar até 3 de novembro contribuições para as Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2027. A consulta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgada pelo órgão em 26 de outubro, reúne propostas que deverão orientar prioridades de atuação dos tribunais no próximo ano.
O processo permite participação de pessoas de fora da estrutura judicial, além de magistrados, servidores e integrantes das carreiras jurídicas. A manifestação é feita pela internet, com escolha do tribunal superior ou do segmento da Justiça sobre o qual a pessoa deseja opinar.
Entre os assuntos submetidos à discussão estão o incentivo à conciliação, o enfrentamento do congestionamento processual, as ações ambientais e a violência doméstica contra as mulheres. Também aparecem direitos de crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades quilombolas, combate ao racismo e inovação.
As contribuições ainda passarão por análise do CNJ. As metas serão submetidas aos presidentes dos tribunais no 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para 30 de novembro e 1º de dezembro, em Fortaleza. A consulta é uma etapa de participação na elaboração das diretrizes; o envio de uma sugestão não significa aprovação automática de seu conteúdo.
Duas metas não entram na consulta. A primeira busca que os julgamentos superem os processos distribuídos; a segunda trata dos processos mais antigos. Elas já integram o monitoramento contínuo da Estratégia Nacional de 2027 a 2032, segundo a Resolução CNJ 692/2026.
Para participar, o interessado deve acessar a página oficial das propostas, escolher o tribunal superior ou segmento da Justiça e registrar sua manifestação até 3 de novembro. O canal de esclarecimentos divulgado é consultapublicametas@cnj.jus.br.
Referências consultadas
- CNJ — consulta às propostas de Metas Nacionais 2027
- TRE-PE — prazo e orientações, publicado em 27/10
- CNJ — formulário oficial de participação