Execuções fiscais caem 40% em três anos, informa CNJ ao defender negociação permanente

O volume de execuções fiscais no Brasil recuou 40% em três anos, informou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira (9). O dado foi apresentado no contexto do encerramento da III Semana de Regularização Tributária no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com defesa de uma cultura permanente de negociação entre fisco e contribuintes.

As execuções fiscais são processos de cobrança judicial de dívidas inscritas em dívida ativa. O conselheiro Ilan Presser destacou o mapeamento de ações sem perspectiva de recuperação, entre elas cobranças prescritas ou relacionadas a empresas extintas. Ao mesmo tempo, a Justiça Federal recebeu 373 mil novas execuções fiscais em 2025, segundo a informação divulgada pelo CNJ.

A campanha, realizada de 5 a 9 de outubro, articula tribunais, procuradorias e administrações fazendárias. Descontos e parcelamentos dependem das condições de cada edital e do perfil da dívida. A redução de 40% corresponde ao período de três anos, e não ao resultado isolado da mobilização desta semana.

O tratamento desse acervo reúne negociação, cooperação institucional e revisão da viabilidade das cobranças. Em balanço divulgado em setembro de 2025, o CNJ informou que mais de 13 milhões de execuções haviam sido extintas entre outubro de 2023 e julho de 2025. O estoque pendente passou de 26,9 milhões em dezembro de 2023 para 17,8 milhões em julho de 2025.

Naquele balanço, o Conselho relacionou o avanço à política de eficiência das execuções fiscais, aos acordos entre instituições e à melhoria dos sistemas. A baixa de processos de pequeno valor ou com pouca perspectiva de recuperação permite concentrar trabalho nas cobranças com maior possibilidade de resultado.

Os dois indicadores retratam períodos diferentes: a série de 2025 descreve uma etapa anterior; a queda de 40% foi comunicada agora. Extinção de processo, acordo celebrado e valor arrecadado são medidas distintas do funcionamento dessa política.