Ex-bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) já podem aderir, desde 16 de outubro de 2026 e até 31 de março de 2027, a acordos para regularizar dívidas relacionadas a bolsas. Os editais da Advocacia-Geral da União (AGU) preveem descontos de até 70% à vista e parcelamento em até 84 meses.
A medida integra os editais anunciados em 7 de outubro e foi detalhada pela Capes no dia 8. A estimativa conjunta é alcançar aproximadamente mil devedores, com débitos potenciais de R$ 180 milhões. A transação por adesão permite aceitar condições previamente fixadas pelo poder público, mediante análise dos requisitos do edital.
O desconto incide sobre a dívida consolidada, mas o resultado não pode ser inferior ao principal. Isso limita a redução efetiva quando os juros e demais acréscimos representam parcela pequena do total. O edital 5/2026, do CNPq, oferece reduções de 70% à vista, 60% em até 12 meses, 50% em até 36, 40% em até 60 e 30% em até 84 meses, sempre respeitado esse piso.
No CNPq, são abrangidos ressarcimentos decorrentes do descumprimento do período de retorno e permanência no Brasil após bolsa no exterior e de situações de não conclusão acadêmica especificadas no edital: ausência de defesa de dissertação ou tese, falta de relatório final de pós-doutorado ou desligamento por insuficiência acadêmica. O período de permanência exigido após o retorno é chamado de interstício.
A inscrição em dívida ativa integra os requisitos. Créditos definitivamente constituídos ainda não inscritos podem ser encaminhados para inscrição com essa finalidade, desde que preenchidas as condições e inexistente processo de novação em curso no CNPq. O benefício não alcança indistintamente toda dívida de qualquer ex-bolsista.
O pedido referente ao CNPq é feito no Resolve Dívidas AGU, acessível pelo Super Sapiens com conta gov.br prata ou ouro, das 10h de 16 de outubro às 23h59 de 31 de março, no horário de Brasília. O requerimento identifica o Edital 5/2026/PGF/AGU. A Capes tem edital próprio, de número 6/2026, disponível na mesma página oficial da AGU.
No CNPq, o parcelamento tem prestação mínima de R$ 100, com atualização pela Selic e acréscimo de 1% no mês do pagamento. O deferimento implica confissão dos créditos e preservação das garantias existentes. Quando houver discussão judicial dos débitos incluídos, o edital exige renúncia à pretensão e pedido de extinção do processo correspondente. A transação se formaliza com o pagamento à vista ou da primeira prestação.
Referências consultadas
- AGU — Edital 6/2026/PGF/AGU, Capes: condições integrais e abertura em 16/10
- AGU — editais de transação e documentos integrais, 7/10/2026
- AGU — Edital 5/2026/PGF/AGU, CNPq, itens 1 a 6
- Capes — comunicado sobre os editais 5 e 6/2026, 8/10/2026