Até o fim de novembro de 2026, pessoas de todo o país podem responder à 1ª Consulta Nacional sobre Neurodiversidade, Inclusão e Direitos, do Projeto Singulare. O questionário investiga onde pessoas neurodivergentes e suas famílias encontram mais dificuldades para exercer direitos e quais mudanças deveriam vir primeiro. A participação é gratuita, voluntária e aberta à sociedade.
A iniciativa é realizada pelo Observatório Internacional da Justiça e da Arbitragem, com coordenação do Prof. Asdrubal Júnior e da Dra. Tathiana Castro. Além de pessoas neurodivergentes e familiares, a consulta convida profissionais da educação, da saúde e do Direito, estudantes, pesquisadores, gestores públicos e demais interessados a responder a partir da própria experiência.
Onde o acesso a direitos encontra barreiras
O formulário pede que cada participante indique até três áreas em que percebe mais dificuldades para exercer direitos. Entre as opções estão educação, saúde pública, planos de saúde, assistência social, Previdência, trabalho, acessibilidade, transporte e sistema de Justiça. Em outra pergunta, é possível apontar os obstáculos que mais pesam, como falta de informação, documentação inadequada, burocracia, demora administrativa e judicialização excessiva.
As duas perguntas ajudam a distinguir onde a dificuldade aparece e o que pode estar por trás dela. Quando alguém aponta um obstáculo no acesso à saúde, por exemplo, o problema pode estar no custo do atendimento, na demora de uma decisão administrativa ou na falta de clareza sobre os documentos exigidos. Cada situação envolve responsáveis e respostas institucionais diferentes.
Do laudo à proposta de mudança
Um bloco pergunta com quais documentos o participante já teve contato e o que costuma faltar neles. O formulário inclui laudos médicos, relatórios profissionais, avaliações biopsicossociais e planos educacionais individualizados. Entre as opções estão linguagem acessível, descrição de como as dificuldades afetam o cotidiano, registro de potencialidades e recomendações para a escola, a família e outros profissionais.
O questionário reúne 28 perguntas numeradas em seis blocos, com alternativas e campos abertos. Também investiga o perfil e a localização dos participantes, as dificuldades de inclusão em diferentes fases da vida e as prioridades de políticas públicas. Há espaço para descrever uma experiência, propor uma mudança legislativa ou de política pública e registrar uma recomendação para a Carta de Brasília pela Neurodiversidade.
Como as contribuições serão usadas
O Projeto Singulare vai reunir as respostas em um relatório público, com análise conjunta das contribuições. O material subsidiará o Fórum Multiprofissional, a Carta de Brasília e o Singulare Doc, que prepara orientações para laudos, relatórios e outros documentos de atendimento. A coordenação prevê encaminhar os resultados consolidados a autoridades, instituições e entidades da sociedade civil.
A participação espontânea permite identificar dificuldades recorrentes e experiências de regiões e contextos diferentes. O relatório deverá explicitar o perfil dos participantes e os limites dessa escuta. Para participar, abra a página da consulta no Projeto Singulare e selecione “Responder à consulta”. Responda uma única vez e deixe fora dos relatos nomes, contatos e outros dados que identifiquem pessoas.
Referências consultadas
- Projeto Singulare — página oficial da Consulta Nacional
- Projeto Singulare — Relatório Nacional, Carta de Brasília e Singulare Doc