Dólar fecha a R$ 5,65 e incerteza fiscal pressiona crédito e contratos

O dólar comercial subiu 1,62% e encerrou esta quinta-feira (12) a R$ 5,6518, segundo o g1. Foi o maior fechamento desde 2 de junho de 2025. O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, recuou 0,43%, para 171.324,31 pontos, na leitura da B3 após o leilão de fechamento, consultada às 18h15. O mercado acompanhou as negociações do pacote fiscal no Senado e a repercussão do balanço do Banco do Brasil, cujas ações estiveram entre as principais baixas da sessão.

No começo de novembro, o ArquipelJus mostrou que o alívio no câmbio após o choque eleitoral havia durado pouco. Na terça-feira (10), a moeda já havia encerrado a R$ 5,5860, segundo a Agência Brasil. A nova máxima de fechamento reforça a pressão sobre empresas que recebem em reais e têm pagamentos em dólar, especialmente quando precisam renovar o capital de giro com a Selic em 13,75% ao ano.

O PLP 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), propõe limitar a 2% o crescimento real das despesas federais nos exercícios a partir de 2027 em que forem adotadas medidas de contenção. O teto atual previsto no arcabouço fiscal é de 2,5%. O texto prevê também redução de benefícios tributários e medidas sobre compensações de tributos. No início da noite, a ficha do Senado registrava emendas e pedidos de votação em separado.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, segundo a Agência Senado. O resultado efetivo depende do texto aprovado e da execução. Em setembro, a Dívida Pública Federal chegou a R$ 9,383 trilhões, com acréscimo de R$ 89,46 bilhões pela apropriação de juros naquele mês, segundo o Tesouro. São grandezas diferentes. A estimativa do pacote mede o efeito em um exercício. O estoque registra a dívida acumulada e ajuda a entender por que os investidores também avaliam a trajetória das contas públicas nos anos seguintes.

O IPCA passou de 0,82% em setembro para 0,14% em outubro, com queda na energia elétrica residencial e em itens de transporte. Em 12 meses, porém, o índice subiu de 4,58% para 4,63%, acima do limite superior de 4,5% da meta. Pela regra de meta contínua, a caracterização do descumprimento exige seis meses consecutivos fora do intervalo. Na Bolsa, o balanço do Banco do Brasil trouxe um fator específico. A instituição informou lucro líquido ajustado de R$ 1,27 bilhão no terceiro trimestre, 66,5% menor do que no mesmo período de 2025. A revisão das projeções anuais também entrou na conta dos investidores.

No cenário externo, a perspectiva de juros americanos mais altos também influenciou as negociações. Quando os títulos dos Estados Unidos passam a oferecer remuneração maior, podem atrair recursos que estariam aplicados em outros mercados, o que tende a fortalecer o dólar.

Um pagamento de US$ 100 mil, por exemplo, passa de R$ 556 mil para R$ 565 mil quando a cotação vai de R$ 5,56 para R$ 5,65. A diferença de R$ 9 mil é ilustrativa e considera apenas a conversão. O efeito sobre o caixa depende da data de pagamento, da proteção cambial e da possibilidade de repassar custos. Para uma exportadora com receitas na mesma moeda, esses recebimentos podem compensar parte do aumento das obrigações em dólar.

A pressão do crédito aparece em outro momento. Se o caixa encurta quando vence uma linha de capital de giro, a empresa precisa refinanciar o saldo pelas condições oferecidas naquele momento. A taxa efetiva depende, entre outros fatores, do prazo, das garantias e do risco do tomador. A exposição ao câmbio e a necessidade de renovar crédito podem, assim, coincidir em um mesmo período.

Em contratos empresariais, o art. 421-A do Código Civil determina que se respeite a alocação de riscos pactuada e trata a revisão como excepcional e limitada. O art. 317 prevê correção judicial, a pedido da parte, quando motivos imprevisíveis provocam desproporção manifesta no valor da prestação. Já o art. 478 disciplina a resolução, em contratos de execução continuada ou diferida, diante de onerosidade excessiva com extrema vantagem para a outra parte por acontecimentos extraordinários e imprevisíveis. A discussão exige examinar a cláusula aplicável, a natureza da exposição e o efeito demonstrado na prestação.