Justiça dos EUA suspende pedido de reconhecimento dos laudos Yukos e nega garantia

A Justiça federal dos Estados Unidos suspendeu o processo em que três ex-acionistas da petrolífera Yukos buscam reconhecer laudos arbitrais contra a Federação Russa. Em decisão de 6 de novembro, a juíza Beryl A. Howell, do Tribunal Distrital do Distrito de Columbia, fixou a suspensão até 6 de maio de 2027 ou até a decisão da Corte de Apelações em outro caso sobre a Yukos, o que ocorrer primeiro. Também rejeitou o pedido de que a Rússia depositasse US$ 10,6 bilhões como garantia.

O processo 1:14-cv-01996 foi apresentado por Hulley Enterprises, Yukos Universal e Veteran Petroleum. As empresas pediram, em 2014, o reconhecimento e a execução dos laudos nos Estados Unidos. A Corte Permanente de Arbitragem, que atuou como secretaria dos tribunais arbitrais, registra que os laudos reconheceram medidas de efeito equivalente à expropriação dos investimentos dos acionistas, à luz do Tratado da Carta da Energia.

Em Washington, a Rússia contesta a jurisdição com base na imunidade soberana. A discussão passa pela existência de uma convenção de arbitragem apta a enquadrar o caso na exceção arbitral prevista na lei americana. Uma questão em comum com o processo Yukos Capital Ltd. v. Russian Federation, nº 25-7097, é se o tratado se aplicava provisoriamente à Rússia diante de sua legislação interna. Howell considerou que aguardar o tribunal de apelação evitaria decidir em paralelo questões que aquela corte pode resolver de forma vinculante.

Os ex-acionistas se opuseram à suspensão. Argumentaram que, enquanto esperam, outros credores podem alcançar ativos russos passíveis de execução nos Estados Unidos. A Rússia defendeu uma pausa breve. Ao negar a garantia, Howell apontou a questão de jurisdição ainda aberta e distinguiu a pausa de gestão processual de uma suspensão vinculada a pedido de anulação do laudo em outra jurisdição.

O pedido dos ex-acionistas para acelerar o processo ficou prejudicado. As partes devem entregar um informe conjunto até 13 de maio de 2027 ou em cinco dias úteis após a decisão no recurso Yukos Capital, o que ocorrer primeiro. Nesse informe, deverão dizer se defendem a continuidade da suspensão ou a apresentação de novas manifestações.