Kleros anuncia ordens para penhorar ações da Tata Power em Singapura

A Kleros Capital Partners informou em 6 de novembro que o Tribunal Comercial Internacional de Singapura (SICC) autorizou a apreensão e a venda de ações detidas pela Tata Power em duas subsidiárias locais: Bhira Investments e Tata Power International. Segundo a credora, as ordens foram concedidas para executar sentenças arbitrais reconhecidas em Singapura.

A ordem de execução permite que o agente judicial apreenda e venda as participações para satisfazer a dívida. O comunicado anuncia a autorização; a realização da venda é uma etapa posterior.

A controvérsia surgiu de acordos de confidencialidade firmados para avaliar um projeto de mineração na península russa de Kamchatka. Na arbitragem administrada pelo Centro Internacional de Arbitragem de Singapura (SIAC), o tribunal arbitral reconheceu a responsabilidade da Tata Power em 2023 e, em julho de 2025, fixou por maioria a indenização por perda de uma oportunidade em US$ 490,32 milhões. Esse principal equivalia a cerca de R$ 2,70 bilhões pela PTAX de venda de 6 de novembro, antes de juros e custos.

A Tata Power informou em sua divulgação financeira de maio que havia buscado a anulação das sentenças. Em agosto, o SICC rejeitou os pedidos após examinar as alegações sobre o direito de defesa e a imparcialidade do tribunal arbitral. A corte entendeu que os fundamentos apresentados não justificavam anular a condenação.

De acordo com a Kleros, a Tata Power recorreu da decisão de agosto e, até a divulgação do comunicado, não havia pedido suspensão da execução. O recurso contra a rejeição do pedido de anulação e os atos de cobrança são etapas distintas: o primeiro discute a validade da decisão arbitral; os segundos tratam dos bens que podem satisfazer o crédito.