Fonajus leva debate sobre judicialização da saúde ao Rio Grande do Norte

O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do Conselho Nacional de Justiça, realizou no Rio Grande do Norte uma etapa itinerante voltada aos desafios locais da judicialização da saúde. A agenda ocorreu em 16 e 17 de setembro e reuniu integrantes do sistema de Justiça e da gestão sanitária.

A iniciativa foi acompanhada pela conselheira Daiane Nogueira de Lira, supervisora do Fonajus. Segundo o CNJ, a saúde suplementar recebeu atenção especial diante do crescimento das demandas em diferentes estados.

A judicialização da saúde reúne conflitos diferentes: fornecimento de medicamentos e tratamentos pelo poder público, cobertura de planos, cumprimento de protocolos, urgências clínicas e divergências técnicas. Uma resposta uniforme pode esconder causas e capacidades institucionais distintas.

O formato itinerante permite ouvir tribunais, núcleos de apoio técnico, gestores e demais participantes no local em que os processos se formam. A utilidade está em identificar gargalos concretos e verificar se estruturas como os Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário, os NatJus, estão disponíveis e integradas ao fluxo decisório.

A agenda não cria uma instância administrativa capaz de negar tratamento nem retira do Judiciário a análise de urgências e direitos. Também não transfere ao magistrado a gestão do sistema de saúde. O objetivo informado é melhorar a qualidade das respostas e a coordenação entre competências diferentes.

Soluções pré-processuais e consensuais podem ser adequadas quando existe espaço para esclarecer cobertura, corrigir falhas de comunicação ou organizar o cumprimento de uma obrigação. Em casos de risco imediato, porém, a tutela jurisdicional continua necessária e deve considerar prova clínica e parâmetros jurídicos aplicáveis.

O resultado da iniciativa dependerá de medidas posteriores: aperfeiçoamento dos fluxos, acesso a notas técnicas, canais de cooperação, prevenção de demandas repetitivas e avaliação do cumprimento das decisões. Sem esses desdobramentos, o diálogo corre o risco de permanecer apenas institucional.

Indicadores úteis incluem tempo de resposta dos NatJus, proporção de decisões apoiadas por informação técnica, causas recorrentes das ações, acordos efetivamente cumpridos e diferenças entre saúde pública e suplementar. Esses dados permitem avaliar se a aproximação produziu mudança verificável para usuários e para o sistema de Justiça.