A Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês) passou a administrar diretamente, nesta quinta-feira, 1º de outubro, seu centro de audiências em São Paulo. A mudança encerra o modelo de gestão mantido durante oito anos em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), mas a ICC informou que a cooperação institucional entre as duas entidades continuará.

O centro oferece salas e suporte operacional para audiências e reuniões relacionadas a procedimentos de arbitragem. A estrutura física não é um tribunal arbitral: quem decide cada disputa são os árbitros nomeados para o caso, segundo a convenção das partes e as regras aplicáveis. A alteração anunciada diz respeito à gestão do espaço e dos serviços de apoio.

Segundo a ICC, a administração direta pretende aproximar o padrão de atendimento de São Paulo daquele oferecido no centro de audiências de Paris. A unidade brasileira dispõe de uma sala ampla e de ambientes modulares, que podem ser reconfigurados conforme o número de participantes e o formato da audiência, além de recursos tecnológicos e apoio reservado às equipes.

Na prática, a mudança centraliza na própria instituição internacional a operação do local. Partes, advogados e árbitros passam a tratar com a ICC sobre o uso da infraestrutura paulistana. O comunicado não anuncia alteração nas Regras de Arbitragem da ICC, nos custos dos procedimentos ou na forma de constituição dos tribunais arbitrais.

Também não há mudança automática da sede jurídica de uma arbitragem. O lugar físico de uma audiência pode ser diferente da sede escolhida pelas partes ou definida pelo tribunal arbitral; é a sede jurídica que determina, entre outros pontos, a legislação processual aplicável e os tribunais estatais competentes para o apoio e o controle do procedimento.

A ICC apresenta a unidade de São Paulo como parte de sua rede global de serviços para audiências, ao lado do centro de Paris. Para o mercado brasileiro, a operação direta reforça a presença institucional de uma das principais administradoras de arbitragens internacionais e amplia a integração da infraestrutura local com os serviços globais da entidade.

O anúncio oficial não informa mudanças de endereço nem divulga novas tabelas de preços. A confirmação disponível nesta rodada limita-se à transição de gestão iniciada em 1º de outubro e às características operacionais descritas pela própria ICC.

Referências consultadas

  1. ICC — anúncio da gestão direta do Hearing Centre de São Paulo, 1º/10/2026
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