Após arrematar e reformar casa, família de Pedro, do Flamengo, tem 30 dias para desocupá-la

Segundo a coluna de Ancelmo Gois, de O Globo, a Justiça do Rio deu 30 dias para a desocupação voluntária de uma casa no Recreio dos Bandeirantes que a família de Pedro, atacante do Flamengo, arrematou em leilão da Caixa. A liminar favorece os antigos proprietários, Jussara Alves Barbosa e Pablo Vazzana, e alcança um imóvel que já tinha passado por uma reforma bancada pelo jogador e por Fernanda Nogueira, sua mulher, segundo a Veja Rio.

Na primeira ordem de desocupação, quem tinha de entregar a casa era o casal. A família de Pedro pagou pela arrematação e esperou quatro anos para receber a posse.

A Caixa Econômica Federal levou a casa a leilão extrajudicial após o atraso nas prestações do financiamento de Jussara e Pablo. Em nota ao Metrópoles, o casal atribuiu a inadimplência ao aumento das parcelas, que considerava incompatível com o contrato. A arrematação ocorreu em 2020. O Lance! e a TMC apontam Marcos Guilherme, pai de Pedro, como comprador.

Em outubro daquele ano, Pedro entrou na Justiça para obter a posse. A 3ª Vara Cível da Barra da Tijuca concedeu uma liminar de saída dos antigos moradores, que recorreram. O TJRJ acolheu parte do recurso em 2022. Segundo o Lance! e a TMC, a família só recebeu a posse em 2024, por decisão judicial. Até a entrega, o casal permaneceu na casa. Os pais de Pedro pagaram condomínio e IPTU durante esse período, de acordo com os dois veículos.

Pedro e Fernanda planejaram a reforma com a designer Anderluce Lima e a arquiteta Christiane Ongaratto, segundo o Jornal Correio. A fachada recebeu elementos de madeira e o jardim da entrada ganhou um lago. No sótão, a antiga academia deu lugar a um salão de jogos e a um espaço para os troféus e as camisas do atacante.

Os antigos proprietários também relataram mudanças na estrutura e a retirada de palmeiras do jardim, em nota ao Metrópoles. A TMC informou que a casa estava vazia em 9 de novembro. A disputa é pela posse de um imóvel que a família já havia adaptado para o próprio uso.

Na Justiça Federal, o casal contestou a venda em ação contra a Caixa. O primeiro grau e o TRF da 2ª Região consideraram regulares as notificações. Em abril de 2026, no REsp 2.106.856/RJ, a Quarta Turma do STJ anulou a consolidação da propriedade em nome da Caixa e os leilões e mandou refazer o procedimento.

O aviso para que Jussara pudesse regularizar o atraso foi recebido por Pablo. O STJ entendeu que a cláusula do contrato que autorizava a representação era genérica demais para validar a intimação. Também considerou irregular a comunicação das datas dos leilões. Em resposta ao recurso, a Caixa defendeu que os mutuários depositassem a parte da dívida que estivesse fora da controvérsia.

Em outubro, o casal foi à Justiça estadual para reaver a posse. Em decisão disponibilizada no Diário da Justiça em 6 de novembro, a 3ª Vara revogou uma ordem anterior no processo de Pedro e citou expressamente o que decidiu na nova ação dos antigos proprietários.

O atraso que deu origem ao leilão era de um contrato entre os antigos donos e a Caixa. A família de Pedro entrou na história quando o banco colocou a casa à venda. Mais tarde, a Justiça deu à família a posse. Agora, quem comprou pode ter de entregar o imóvel por falhas nas notificações feitas antes do lance.

Em outro caso, julgado em março, a mesma Quarta Turma do STJ preservou a aquisição de um arrematante de boa-fé que ficou fora da ação anulatória. O tribunal entendeu que, naquele processo, os vícios anteriores à venda deveriam ser resolvidos em perdas e danos entre o credor e os devedores. O acórdão sobre o imóvel do Recreio identifica a Caixa e o casal como partes.

O Código Civil prevê indenização por benfeitorias necessárias e úteis ao possuidor de boa-fé. O CPC permite ao juiz exigir caução, conforme o caso, para cobrir prejuízos decorrentes de uma medida provisória.

Se a liminar for cumprida antes de um acerto financeiro, os antigos proprietários recebem a posse de uma casa reformada. Quem arrematou pode entregar as chaves e ainda ter de discutir a devolução do preço e o ressarcimento pelo dinheiro investido no imóvel.