Suprema Corte da Índia admite compensação em arbitragem após redução de crédito na insolvência

A Suprema Corte da Índia decidiu nesta quinta-feira (8) que a Modern Asset poderá apresentar uma pretensão contraposta em arbitragem com a KNK Constructions para compensar valores eventualmente devidos à construtora. O crédito da Modern Asset havia sido submetido a um plano de insolvência que previa pagamento de apenas 0,72% do montante. A decisão é identificada como 2026 INSC 1103.

O conflito nasceu de um contrato de construção. Depois da entrada da KNK no procedimento de insolvência, a Modern Asset encerrou o contrato e apresentou seu crédito ao administrador. O plano foi aprovado em 2022; os antigos controladores da construtora retornaram como responsáveis pela solução de recuperação. Posteriormente, a KNK buscou arbitragem para cobrar pretensões do mesmo contrato.

O tribunal preservou o princípio segundo o qual o plano aprovado extingue pretensões anteriores contra a empresa, permitindo que ela prossiga com uma base financeira reorganizada. Também reconheceu que a empresa recuperada pode perseguir créditos próprios contra terceiros. A controvérsia estava na assimetria: a construtora cobraria seu crédito contratual enquanto o da contraparte havia sido drasticamente reduzido.

Os ministros J. B. Pardiwala e K. Vinod Chandran consideraram especialmente relevante que os antigos controladores conheciam a pretensão da Modern Asset e a haviam contemplado no plano. Com apoio no precedente Ujaas Energy, admitiram seu uso defensivo no procedimento arbitral. O comando está nos parágrafos 24 e 25 do julgamento.

A compensação, chamada set-off, permite abater um crédito de outro. Nesse caso, a pretensão contraposta não autoriza pagamento adicional à Modern Asset: serve apenas para reduzir ou eliminar o que o tribunal arbitral venha a reconhecer em favor da KNK. Se a cobrança da construtora for inteiramente rejeitada, isso não dará à Modern Asset o direito de recuperar dinheiro com base no crédito extinto.

A corte manteve a constituição da arbitragem com essa modificação e deixou ao tribunal arbitral também a disputa sobre a execução de uma garantia bancária. O julgamento resolve a relação entre a defesa compensatória e o plano aprovado naquele caso, sob o direito indiano. Não é uma decisão sobre o regime brasileiro de recuperação judicial.