Diálogo mediado pela ONU amplia consultas sobre divisão do Judiciário líbio

Participantes do diálogo político líbio facilitado pelas Nações Unidas concordaram em ampliar consultas com a comunidade judicial para buscar caminhos de unificação do sistema de Justiça do país. A Missão de Apoio da ONU na Líbia (UNSMIL) relatou a decisão em comunicado de 29 de outubro sobre uma reunião em Londres, presidida pela representante especial Hanna Tetteh.

A rodada foi a terceira de acompanhamento do acordo assinado em 30 de agosto, em Trípoli. O grupo de negociação, denominado Smaller Convening, relacionou o enfrentamento da divisão judicial à realização de eleições presidenciais e legislativas cujos resultados sejam amplamente aceitos. Os participantes reafirmaram respeito à neutralidade e à independência da Justiça e combinaram novo encontro em duas semanas.

O passo anunciado é ouvir os diferentes componentes da comunidade judicial e identificar soluções institucionais. O comunicado ainda não apresenta um Judiciário reunificado, uma reforma aprovada ou uma data para as eleições. Também prevê continuar o diálogo com os atores políticos para ampliar apoio ao acordo de agosto.

A fragmentação judicial já havia sido tema da reunião anterior, em 4 de outubro, em Túnis. Naquela ocasião, os participantes defenderam manter a Justiça afastada de rivalidades políticas e incorporar os resultados das consultas a um quadro constitucional abrangente. A nova rodada amplia essa etapa de escuta, sem antecipar seu resultado.

O acordo de 30 de agosto aborda a recomposição do conselho da Alta Comissão Nacional Eleitoral (HNEC) e os impasses no marco jurídico e constitucional das eleições. O horizonte de até 24 meses apresentado então é um compromisso do processo negociado. Sua execução depende de medidas institucionais e da construção de apoio entre as partes.

A implementação permanece marcada por divergências. Em relato ao Conselho de Segurança em 14 de outubro, Tetteh informou que a Câmara dos Representantes havia apoiado o acordo em setembro e comunicado medidas legislativas. O Alto Conselho de Estado, por sua vez, o rejeitara em 5 de outubro, alegando incompatibilidades com os marcos constitucionais, legais e consensuais do processo político.

Segundo a missão, contatos com integrantes dispostos a prosseguir no diálogo continuaram. É nesse contexto que a consulta à comunidade judicial se insere: buscar soluções para a divisão institucional preservando a independência dos magistrados. O próximo encontro deverá permitir acompanhar o avanço dessas conversas e das medidas necessárias ao processo eleitoral.