Tribunal arbitral rejeita cobrança de US$ 680 milhões ligada ao projeto Mambilla

Um tribunal arbitral constituído em procedimento administrado pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), em Paris, rejeitou uma cobrança apresentada pela Sunrise Power and Transmission Company contra a Nigéria. O pedido havia alcançado US$ 680 milhões, somados o valor exigido pela empresa e os juros, e estava ligado ao projeto da usina hidrelétrica de Mambilla, no estado nigeriano de Taraba.

A Presidência da Nigéria divulgou o resultado em 18 de setembro de 2026 e informou que a sentença arbitral havia sido proferida no dia anterior. O caso, porém, não começou com a cobrança de US$ 680 milhões. Esse valor nasceu de um acordo celebrado em 2020 para tentar resolver uma controvérsia contratual muito mais antiga.

A origem do conflito remonta a 2003. Naquele ano, o então ministro de Energia da Nigéria comunicou à Sunrise a atribuição de um projeto para construir e operar uma hidrelétrica de 3.050 megawatts em Mambilla, sob o modelo build-operate-transfer: a empresa financiaria e executaria o empreendimento, exploraria a usina por determinado período e depois a transferiria ao Estado.

O governo nigeriano passou a sustentar que o compromisso não havia recebido a autorização necessária do Conselho Executivo Federal. A Sunrise, por sua vez, afirmou possuir direitos contratuais sobre o empreendimento e alegou que a Nigéria os teria violado ao encaminhar o projeto por outra estrutura. Dessa divergência surgiu, em 2017, uma arbitragem administrada pela ICC. Nela, a empresa buscava indenização superior a US$ 2,7 bilhões, considerados o pedido principal e os juros informados pelo governo.

Enquanto a primeira arbitragem estava em andamento, representantes da Nigéria e da Sunrise celebraram, em 2020, um acordo destinado a encerrar o conflito. Segundo a cobertura da imprensa nigeriana sobre a sentença, o ajuste previa o pagamento de US$ 200 milhões à empresa e estabelecia consequências financeiras para o caso de descumprimento.

Como o pagamento não foi realizado, a Sunrise iniciou outro procedimento arbitral para exigir o cumprimento desse acordo. A cobrança relacionada ao ajuste, originalmente noticiada em US$ 400 milhões, chegou a aproximadamente US$ 680 milhões com a incidência dos juros reclamados. Portanto, não se tratava de um projeto diferente: era uma nova pretensão jurídica surgida dentro da mesma história, agora fundada no acordo de 2020, e não diretamente no compromisso contratual de 2003.

O tribunal arbitral rejeitou a cobrança baseada no acordo. Relatos publicados na Nigéria a partir da sentença também informam que foram afastadas as pretensões indenizatórias relacionadas ao conflito contratual original. O resultado eliminou, segundo o governo, uma exposição potencial de bilhões de dólares associada aos dois capítulos da controvérsia.

A decisão foi proferida pelos árbitros, e não pela ICC como órgão julgador. Tecnicamente, a ICC administra o procedimento — recebe requerimentos, acompanha a constituição do tribunal e presta suporte institucional —, mas são os integrantes do tribunal arbitral que analisam as provas e decidem a controvérsia.

O projeto atualmente divulgado pelo governo prevê capacidade de 3.960 megawatts. A diferença em relação aos 3.050 megawatts mencionados no compromisso de 2003 decorre das distintas configurações apresentadas para o empreendimento ao longo de mais de duas décadas. A usina é tratada como estratégica para ampliar a geração de energia na Nigéria, mas sua execução tem sido sucessivamente adiada por disputas jurídicas, mudanças contratuais e dificuldades de financiamento.

O presidente Bola Tinubu afirmou que a sentença removeu o maior obstáculo jurídico que ainda paralisava Mambilla. Isso não significa, por si só, que a usina esteja construída ou pronta para operar. A decisão reduz uma incerteza relevante, mas o avanço efetivo do empreendimento ainda depende de providências técnicas, financeiras, ambientais e administrativas.