Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, passou a contar com uma Casa de Justiça e Cidadania (CJC) voltada à orientação gratuita e à solução consensual de conflitos antes do processo judicial. A unidade foi inaugurada em 16 de novembro, na Faculdade Integrada CETE (FIC), e elevou a rede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a 54 casas no estado, segundo divulgação do tribunal no dia 17.

O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, na Avenida Gonçalves Maia, 169, bairro Heliópolis, ao lado do Hotel Palace. A estrutura reúne recepção, triagem, salas para atendimento individualizado e para mediação e conciliação, além de espaço multiuso destinado a reuniões, oficinas e palestras.

Os serviços se dirigem especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. A casa oferecerá orientação e assistência jurídica, atendimento psicológico e social, apoio em demandas de consumo e encaminhamento à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Na área de família, o atendimento contempla questões como pensão alimentícia, guarda e divórcio. A unidade também poderá auxiliar na emissão e regularização de documentos, receber e encaminhar demandas sociais e acompanhar pessoas em situação de vulnerabilidade. Casamentos civis gratuitos poderão ocorrer em ocasiões específicas, conforme a programação da casa.

A atuação pré-processual permite procurar uma solução antes de iniciar uma ação. Na mediação, uma pessoa imparcial facilita a comunicação para que os participantes compreendam suas necessidades e construam uma resposta ao conflito. Na conciliação, o trabalho também se orienta a um acordo voluntário, com participação ativa dos envolvidos na definição dos compromissos.

A triagem organiza o caminho de cada demanda. Conforme o assunto e a necessidade identificada, o atendimento pode resultar em orientação, sessão consensual, apoio psicossocial ou encaminhamento a outro órgão. A reunião desses serviços no mesmo espaço aproxima o acolhimento inicial dos instrumentos disponíveis para lidar com o problema.

A iniciativa foi implantada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) do TJPE em parceria com a instituição de ensino. O coordenador-geral do núcleo, juiz José André Machado Barbosa Pinto, relacionou a nova unidade à facilitação do diálogo e à possibilidade de o cidadão resolver o conflito de forma consensual.

Para quem procura o serviço, os dados práticos são o endereço em Heliópolis e os dois turnos de atendimento nos dias úteis. A casa integra a rede de acesso à justiça do tribunal, com foco no acolhimento e no tratamento da demanda apresentada pelo cidadão.

Referências consultadas

  1. TJPE — inauguração de 16/11 e serviços, publicação de 17/11/2026
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