Eleitores aprovam três mudanças de limites municipais em Mato Grosso e no Paraná

Eleitores de seis municípios de Mato Grosso e do Paraná aprovaram as três propostas de alteração territorial submetidas a plebiscito no domingo, 25 de outubro, junto ao segundo turno das eleições. O resultado foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 23h02. Cada consulta reuniu os eleitores dos dois municípios envolvidos na transferência de uma área.

Em Mato Grosso, uma das propostas prevê separar o distrito de Nova Poxoréu de Poxoréu e incorporá-lo a Primavera do Leste. A outra trata das Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, hoje em Colniza, para sua incorporação a Cotriguaçu. As duas mudanças receberam maioria favorável.

No Paraná, a consulta aprovou a separação da Comunidade do Alto Mirim de Chopinzinho e sua transferência para São João. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mais de 86% dos votos válidos foram favoráveis à proposta. O resultado reúne os votos dos dois municípios; votos em branco e nulos ficam fora do cálculo da maioria.

O plebiscito permite que a população se manifeste antes da alteração de limites. As três consultas foram realizadas por voto direto e secreto, usando os sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral. As propostas tratam da incorporação de áreas por municípios já existentes, dentro da disciplina da Lei Complementar 230/2026.

A votação integra uma sequência de atos. Conforme o TSE, a Comissão Apuradora das Eleições Gerais consolidará os resultados, os tribunais regionais deverão proclamá-los e depois encaminhá-los à corte superior para homologação. A redefinição dos limites ainda depende dos procedimentos legislativos e da correspondente lei estadual.

A análise territorial envolve estudos sobre viabilidade, receitas e despesas, oferta de serviços, infraestrutura e delimitação da área, nos termos da legislação. A aprovação popular é uma etapa para a mudança: a localização administrativa de moradores e imóveis será definida pela conclusão desse procedimento.

A Resolução 985/2026 do TRE-PR disciplinou a consulta entre Chopinzinho e São João e prevê o encaminhamento do resultado às instâncias competentes. A legislação também estabelece transição para os efeitos financeiros da alteração territorial, que dependem da aprovação da lei estadual e não decorrem imediatamente da apuração do domingo.