Um tribunal arbitral que funciona junto ao Conselho Económico e Social de Portugal determinou serviços mínimos na CP — Comboios de Portugal durante a greve dos maquinistas anunciada para 23 a 27 de novembro. A decisão ARB/34/2026, de 19 de novembro, inclui trens comerciais em 24 e 25 de novembro e obrigações de segurança e manutenção durante a paralisação.

Da tentativa de acordo à arbitragem obrigatória

O processo chegou à arbitragem após a tentativa de acordo na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho. A competência para fixar os serviços decorre do regime português de arbitragem obrigatória em conflitos dessa natureza.

Circulação e voto vencido

Para 24 e 25 de novembro, a decisão prioriza os horários de pico em serviços urbanos e suburbanos de Lisboa, Porto e Coimbra. Nas ligações interurbanas e de longa distância, considera primeiras e últimas viagens e localidades sem alternativa rodoviária razoável. Os trens específicos constam dos anexos.

O árbitro dos trabalhadores, Rui Metelo, apresentou voto vencido sobre os serviços comerciais e os meios necessários para executá-los. Entendeu que os transtornos da greve não demonstravam dano irreparável suficiente para justificar a restrição imposta.

Uma referência para a leitura comparada

A divergência situa o debate entre a proteção do direito de greve e a satisfação de necessidades sociais consideradas indispensáveis. O julgamento mostra que fixar serviços mínimos exige examinar necessidade, alcance e meios de execução.

Para o público brasileiro de arbitragem, o caso é uma referência de como um regime legal pode encaminhar um conflito coletivo à decisão arbitral depois de frustrada a negociação. O fundamento jurídico português e a natureza trabalhista do procedimento precisam ser considerados nessa leitura comparada.

A decisão preserva parte da operação e não encerra a greve. Passageiros devem acompanhar as informações atualizadas da CP para as viagens programadas.

Referências consultadas

  1. Conselho Económico e Social · acórdão ARB/34/2026, anexos e voto vencido · 19/11/2026
  2. CP · comunicado da greve de 23 a 27 de novembro
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