Sala da Justiça reúne 13 sessões de julgamento nesta quinta-feira

A Sala da Justiça do ArquipelJus reúne 13 sessões de julgamento na programação desta quinta-feira, 1º de outubro. O serviço permite escolher a sessão e acompanhar o vídeo do canal oficial dentro do portal. Outras três transmissões são de reuniões administrativas e aparecem identificadas separadamente.

Pela manhã, estão programadas a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), às 9h. A SDI-1 atua na uniformização da jurisprudência entre as turmas do TST. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem sessão de câmaras cíveis reunidas às 9h30.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) têm sessões anunciadas para as 10h. À tarde, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está na grade das 14h. O acompanhamento permite observar os votos e os debates dos colegiados, além de sustentações orais quando realizadas.

As demais sessões judiciais de hoje incluem câmaras reunidas e uma câmara de Direito Privado do TJMT, além dos tribunais regionais eleitorais de Alagoas, Maranhão, Distrito Federal e Santa Catarina. A tabela abaixo apresenta os horários em Brasília.

Na pauta do STF, três temas merecem atenção. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 90 e o Recurso Extraordinário (RE) 630852, Tema 381, discutem se a proteção do Estatuto da Pessoa Idosa contra reajustes por idade alcança contratos de planos de saúde anteriores à lei. Está prevista a proclamação conjunta do resultado.

O RE 1141156, Tema 1.016, trata de expurgos inflacionários na correção de depósitos judiciais: perdas de atualização monetária de valores depositados em juízo. Processos sobre a matéria estão suspensos até a decisão final do STF. Já o RE 835818, Tema 843, discute a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de PIS e Cofins. Créditos presumidos são benefícios fiscais; esse caso é distinto do ICMS-Difal decidido pelo STJ.

A inclusão na pauta indica previsão de apreciação, sem garantir que o caso será chamado ou concluído hoje. A sessão do STF começa às 14h.

As reuniões administrativas do TRT15, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e do TRT24 tratam da organização dos tribunais e não são contadas como sessões de julgamento. No TRT15 e no TJTO, a programação é de eleição da administração.

Cada sessão pode julgar vários processos. A contagem de 13 refere-se a sessões com vídeos específicos cadastrados, não ao número de causas e tampouco à totalidade das sessões realizadas no país. Horários, ordem de chamada e disponibilidade do sinal dependem do tribunal.

A Sala da Justiça aproxima o público da atividade judicial e reúne transmissões normalmente dispersas por canais institucionais. Para estudantes, professores e profissionais, é também uma oportunidade de acompanhar a prática dos tribunais em um único ambiente.