Conciliação em saúde suplementar terá semana própria de 9 a 13 de novembro

Os tribunais de Justiça realizarão, de 9 a 13 de novembro de 2026, uma semana de conciliação dedicada a conflitos com planos de saúde. Segundo comunicado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em 26 de outubro, a iniciativa prevê tratar de mais de cinco mil processos, com estimativa de mais de 3,2 mil audiências.

A mobilização tem calendário próprio, posterior à Semana Nacional da Conciliação de 3 a 6 de novembro, que abrange diversas espécies de conflitos. A etapa de saúde suplementar concentra demandas entre beneficiários e operadoras que já estão na Justiça.

Entre os assuntos previstos estão autorizações de procedimentos, materiais, exames e reembolsos; medicamentos; carências; reajustes; e controvérsias sobre o rol de procedimentos. Inclusão de dependentes, cancelamento e manutenção do plano também integram os temas informados pelo CNJ.

O trabalho decorre de acordo firmado em junho com representantes do setor. Participam SulAmérica, Hapvida, Amil e Unimed do Brasil, além da Associação Brasileira de Planos de Saúde e da Federação Nacional de Saúde Suplementar. Os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania organizarão os trabalhos nos tribunais.

Em Santa Catarina, o tribunal confirmou a participação de beneficiários e operadoras com processos em andamento nas comarcas. Os encontros poderão ocorrer presencialmente ou por videoconferência. Conciliadores e mediadores conduzirão o diálogo para que as partes examinem possíveis soluções.

A conciliação depende da concordância dos envolvidos quanto às condições propostas. Havendo consenso, os termos serão registrados no processo e submetidos ao juiz responsável para homologação. A estimativa nacional de audiências é uma previsão de atendimento, não um balanço de acordos concluídos.

Para solicitar a inclusão de uma ação ou conferir uma convocação, o interessado deve verificar o procedimento do tribunal em que o processo tramita. O anúncio nacional não fixa um único formulário ou prazo de inscrição para todos os estados. As instruções de comparecimento seguirão a organização das pautas e a comunicação às partes por cada unidade.