O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão nacional dos processos sobre o chamado “milagre da contribuição única”. O Plenário Virtual reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral do Recurso Extraordinário 1.624.991, Tema 1.499. A decisão de mérito fixará a orientação para as ações semelhantes.
A controvérsia alcança segurados que preencheram os requisitos para se aposentar entre 13 de novembro de 2019 e 5 de maio de 2022. Discute-se se, nesse período, o descarte de contribuições menores poderia levar ao cálculo do benefício com apenas um recolhimento elevado.
A Turma Nacional de Uniformização admitiu o cálculo sem divisor mínimo. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu, sustentando que o mecanismo continuava integrado ao sistema e protege seu equilíbrio financeiro e atuarial. O julgamento de mérito aguarda definição de data.
Como funciona o divisor
A Lei 14.331/2022 inseriu o artigo 135-A na Lei de Benefícios da Previdência Social. Para segurados filiados até julho de 1994, estabeleceu divisor de pelo menos 108 meses na média dos salários de contribuição das aposentadorias, com exceção da aposentadoria por incapacidade permanente.
O divisor é o número usado para encontrar a média. Em um exemplo hipotético, uma soma de R$ 108 mil dividida por 108 resulta em R$ 1 mil; dividida por 12, resulta em R$ 9 mil. A diferença ajuda a compreender por que a quantidade mínima de meses tem tanto peso nessa discussão. O exemplo ilustra a operação matemática e não calcula um benefício individual.
A suspensão reúne o tratamento processual da controvérsia enquanto o Supremo define a tese. Para identificar os casos atingidos, o ponto de partida é o período em que o segurado completou os requisitos e a fórmula efetivamente discutida no processo.
Referências consultadas
- STF — Tema 1.499 e suspensão nacional
- STF — RE 1.624.991
- Lei 14.331/2022 — artigo 135-A

